Seduc recua e pede suspensão de investigação de estudantes que ocupavam escolas
O ofício foi recebido na tarde desta segunda-feira, 29, pela Delegacia da Criança e do Adolescente, que investiga os supostos danos ao patrimônio que poderiam ter sido cometidos durante as ocupações das escolas por estudantes. A Polícia Civil afirmou que a solicitação não tem poder de suspender as apurações da DCA
Atualizada às 20h50min
O titular da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Antônio Idilvan de Lima Alencar, encaminhou ofício, recebido na tarde desta segunda-feira, 29, à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), solicitando a suspensão das apurações contra os estudantes. A solicitação da Seduc ocorre após liminar, concedida no último dia 26, que protegia com habeas corpus alunos da Escola Liceu do Conjunto Ceará. De acordo com a assessoria da Polícia Civil do Ceará, as investigações só podem ser supensas por determinação do Minitério Público.
No ofício da Seduc, o secretário cita "a necessidade de maiores apurações e melhor detalhamento, no âmbito administrativo, quanto às condições patrimoniais das escolas que se encontraram ocupadas, conforme o solicitado pelo Ministério Público". O documento solicita a suspensão das investigações pela DCA de 25 notícias crime que tinham sido encaminhadas pela pasta.
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AssineA Polícia Civil, por meio de nota, afirmou que "procedimentos policiais relacionados à ações de natureza pública não podem ser arquivados, em sede de Delegacia de Polícia, por solicitação da vítima ou do representante desta". E conclui informando que os procedimentos policiais são encaminhados ao Ministério Público "que pode requerer diligências, dá prosseguimento à ação ou solicitar arquivamento". A SSPD não detalhou quando o inquérito policial será concluído.
Com o fim das ocupações, que duraram cerca de três meses, 320 alunos foram citados em processos que investigavam supostos danos ao patrimônio nas escolas ocupadas. Oito pedidos de liminares havia sido feitos pela Defensoria Pública do Estado do Ceará que considerava a apuração "retaliação" ao movimento estudantil.
"Temos a compreensão de que o procedimento não era legítimo, que não estava abrangido pelo Direito, e que as posturas dos estudantes não configuram crime. O habeas corpus de sexta pode ter colaborado para o recuo e a percepção da Seduc desses pontos. O que estava sendo feito era constrangimento (dos alunos)", comenta Michele Camelo, defensora pública e assessora de Relações Institucionais da Defensoria.
Em nota, a Seduc informou que, com as notícias-crime, não houve “intenção de criminalizar os alunos, mas trabalhar de forma educativa através da justiça restaurativa”. O texto diz ainda que “por reconhecer o diálogo como benéfico para a rede estadual e para a melhoria da qualidade da educação, foi criada uma Célula de Mediação na Seduc”, que fará articulação com os alunos. Por isso, conclui o texto, a secretaria “solicitou a suspensão de novas investigações para dar continuidade, no âmbito administrativo, ao acompanhamento das vistorias nas escolas”.
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