Liminar garante vagas de aprovados que após falha perderam matrículas
Conforme a Defensoria Pública,q ue entrou com a ação, as matrículas não teriam acontecido por "falha nos compromissos firmados no edital"
Candidatos aprovados no vestibular 2016.2 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) que tinham perdido período de matrícula, devido à mudança na publicização de datas, tiveram o direito à matrícula garantido por liminar. A decisão foi feita pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE).
Conforme a DPGE, as matrículas não teriam acontecido por falha nos compromissos firmados no edital. A Defensoria detalha que as informações do concurso estavam sendo divulgadas pela Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Uece, que, no Manual dos Candidatos, preconizava que a data de divulgação do dia de matrícula dos aprovados seria anunciada no endereço eletrônico. A divulgação, no entanto, teria sido feita de forma diferente da pactuada no edital, prejudicando grande parte dos candidatos aprovados.
"O fato, inclusive, pode ser comprovado pelo baixo número de matrículas efetuadas: apenas metade dos candidatos aprovados no certame realizaram a matrícula", aponta a DPGE.
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AssineA próxima quarta-feira, 31, foi determinada como nova data para matrícula dos candidatos prejudicados, mas, conforme a DPGE, a Uece teria afirmado que as matrículas só poderiam ser feitas nas vagas que restantaram, após a matrícula dos classificáveis.
Os candidatos prejudicados procuraram a Defensoria que ingressou, então, com a ação civil pública por "malferimento aos princípios de vinculação ao edital, publicidade, moralidade e teoria dos atos próprios".
A defensoria não detalha quantos candidatos entraram com a ação e se somente a eles fica garantido o direito às vagas reservadas.
A Uece foi acionada para apresentar posicionamento e informar como iria conseguir contemplar os candidatos aprovados e os classificáveis que fizeram a matrícula dentro do número de vagas disposto em edital.
A assessoria de comunicação informou que uma nota sobre o caso será divulgada nesta terça-feira, 30.
Redação O POVO Online
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