Credenciamento para vagas especiais de estacionamento será realizado no TJCE
Os interessados devem ir ao Palácio da Justiça com os documentos necessários entre os dias 22 e 26 deste mês
Entre os dias 22 e 26 deste mês das 8 às 17 horas o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) faz, em parceira com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o credenciamento para vagas especiais em estacionamento no Palácio da Justiça, no Cambeba.
Pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção interessadas em adquirir a credencial devem apresentar cópia da identidade e do CPF, comprovante atualizado de endereço (no nome da pessoa ou do responsável), além da declaração médica comprovando a deficiência e dificuldade de locomoção. Já os idosos devem entregar cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência.
Com validade de dois anos, a credencial é válida em todo o País, e deve ser utilizada somente pelo titular ou com a presença dele nos locais devidamente sinalizados, públicos ou privados, e não isenta o portador do pagamento nas áreas de Zona Azul (estacionamento rotativo). Em caso de perda ou roubo, é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência para o requerimento de uma nova credencial.
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O uso das vagas para pessoas com deficiência e idosos por motoristas não credenciados, em estacionamento público ou privados, é considerado infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor é autuado com multa de R$ 127,69 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Serviço:
Cadastramento para vagas especiais de estacionamento
Quando: 22 a 26 de agosto, das 8h às 17h
Onde: no Palácio da Justiça - avenida General Afonso Albuquerque Lima, sem número, bairro Cambeba
* O estacionamento do TJCE disponibiliza 30 vagas especiais, sendo 24 para idosos e seis para deficientes físicos.
Fonte: TJCE