Comitê busca garantir registro de nascimento gratuito em Fortaleza

Reuniu-se nesta sexta-feira, 26, no Tribunal de Contas do Estado, comitê montado para formalizar a minuta do decreto de erradicação do sub-registro civil de nascimento em Fortaleza. Formado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e diversas entidades governamentais e civis, o grupo tem objetivo de garantir registro de nascimento gratuito às crianças fortalezenses em situação de vulnerabilidade, a partir da sanção do decreto.
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A ampliação do acesso à documentação básica, garante direitos às crianças, como explica Tânia Gurgel, titular da Funci. “Este decreto significa direitos, pois quando a criança não tem seu registro, não tem direito a nada, pois não existe. Nossa posição de luta é para que toda criança tenha seu registro de nascimento. Para isso, criamos esse grupo, para militar, inclusive com uma minuta de decreto para encaminhar ao prefeito”, declarou.

O registro civil dá acesso a direitos como matrícula em escola pública, saúde, programas sociais e demais serviços públicos que não exigem o documento.

Uma das entidades que compõem o Comitê de Erradicação do sub-registro civil é a Visão Mundial. Márcia Monte, representante da organização, ressalta o pioneirismo da ação. “A cidade de Fortaleza está sendo referência. Esta é uma diretriz nacional, um dever e direito básico que está na constituição. Em outras cidades, não há essa celeridade”.

O Comitê de Políticas de Erradicação do sub-registro conta com diversas organizações como Funci, secretarias da Prefeitura de Fortaleza, Unicef, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Pastoral da Criança, Visão Mundial, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), entre outros.

Redação O POVO Online