Oito pessoas são condenadas por operar fraude milionária contra INSS

O grupo envolvido em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causou prejuízos de R$ 10 milhões aos cofres públicos foi condenado pela Justiça Federal no Ceará. Oito pessoas operaram esquema de concessão de benefícios ilegais A ação que resultou na sentença é resultado da Operação Sol Poente, deflagrada em 2005.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre os condenados, há servidores e ex-servidores do INSS, que tinham, dentro do esquema, o papel de habilitar benefícios em total desacordo com as normas e rotinas administrativas. Para isso, incluíam informações falsas no sistema de dados da Previdência Social.  

Ainda de acordo com o MPF, na liderança do grupo, estava a chefe de benefícios da agência do município de Itapipoca, Regina Elizabeth Leitão Melo. Era nessa unidade, no litoral oeste cearense, onde ocorriam todas as fraudes promovidas pelo grupo, que contava também com a participação de Manoel Barroso Braga, dono de  escritório localizado no município vizinho de Trairi, que se especializou em acompanhar requerimentos de benefícios previdenciários.

“Ele tinha um verdadeiro escritório de produção de documentos falsos, desde a certidão de nascimento até a carteira de trabalho para criar uma situação favorável ao benefício”, afirmou o procurador autor da denúncia, Ricardo Magalhães.  Segundo ele, boa parte das pessoas que eram beneficiadas sequer eram da região. “Muitas pessoas chegavam de outro locais, inclusive da Capital, o  procuravam e recebiam o benefício com agilidade porque ele tinha contato com as servidoras e pagava propina para elas”, afirmou.

Conforme denúncia, as pessoas interessadas no benefício pagavam uma taxa anterior e cediam parte da quantia para os agenciadores após o valor ser liberado pelo INSS. Parte do valor ficava com Manoel Braga e outra parte com as servidoras da agência em Itapipoca.

Em 2005, o grupo foi alvo da Operação Sol Poente, que contou com participação de servidores do MPF/CE, Polícia Federal e do INSS. A lista de crimes praticados pelos condenados inclui, entre outros, inserção de dados falsos em sistema de informática, falsidade documental, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.

A sentença emitida pela Justiça Federal ainda é passível de pedido de recurso em liberdade. De acordo com o advogado Túlio Magno, que representa a família Braga, o pedido de apelação já foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Para o advogado houve “muitos vícios e incidentes durante o processo” que ele acredita serem passíveis de nulidades da sentença. Magno citou entre eles, a prorrogação de interceptações telefônicas feita por uma diretora de secretaria. “Eu espero que  o Tribunal receba o caso e analise com maior sensibilidade e atenção”, afirmou.