Sema discute permanência de comunidade na Boca da Barra para regulamentação do Cocó

Após adiar o decreto da criação do Parque do Cocó, que seria assinado no próximo domingo, 5, o secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Artur Bruno, se reuniu com membros da comunidade da Boca da Barra na manhã desta sexta-feira, 3, para discutir a criação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro, que começou às 11 horas, tem como objetivo analisar os aspectos legais para garantir a permanência do grupo na área. 

 

A secretaria propõe a criação do Parque na forma como está, mas deixando a comunidade tradicional na área. A proposta é para criar a TAC junto ao Ministério Público para que se permita a convivência da comunidade com o parque. Além de membros da comunidade, os vereadores João Alfredo (Psol) e Deodato Ramalho (PT) também participaram da reunião.

 

"O problema é que essa comunidade está em Área de Preservação Permanente, pelo Código Florestal, e, pelo Plano Diretor da Cidade em Zona de Preservação Ambiental (ZPA), não seria legal", disse Artur Bruno à coluna Vertical, do O POVO. "Temos que verificar todas as hipóteses legais e munir o governador com todas as informações para ele decidir". 

 

Durante o debate, o parlamentar do Psol questionou a definição da TAC. Segundo ele, não deve haver construção no parque e o termo não garante que a comunidade permaneça no local. Pelo projeto apresentado pelo Governo, o parque deveria alcançar a área onde vivem as famílias e elas deveriam desocupar a região para contemplar a formação.

 

Como descrito pelo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, há o entendimento de que a comunidade é tradicional da área. Na Boca da Barra, 150 famílias sobrevivem da pesca na foz do rio.