Pedido de afastamento reforça conclusão dos Direitos Humanos, diz presidente do Conselho
Ministério Público protocolou Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino
O CNDH recomendou no último dia 17 de maio o afastamento do titular da STDS e divulgou o relatório final sobre o sistema socioeducativo do Ceará, cujo documento inclui série recomendações a diversos órgãos. "Isso (ACP do MP) reforça as conclusões do Conselho após suas investigações. A investigação do MP ocorreu dentro de procedimento prévio ao pedido e chegou a mesma conclusão, que aquele agente político (Josbertini) não pode permanecer no cargo. O modo como ele está desempenhando suas atividades está em confronto com a lei", comentou Farina ao O POVO Online.
De acordo com Ivana, o que está em jogo é o direito dos adolescentes. Diante da crise do sistema socioeducativo, a presidente do CNDH afirma que é preciso haver responsabilização. "A gente deve ressaltar que, a violação que o Conselho detectou e motivou o pedido de afastamento, já foi consumada. Por isso, tem que haver a responsabilização e a alteração desse quadro, e a responsabilidade é do Estado", disse ela.
Procurada pelo O POVO Online, a STDS informou que até o momento não foi notificada pela Justiça, portanto, não irá se pronunciar sobre o caso.
Projeto de lei
Deve ser votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa a transferência da gestão do sistema socioeducativo, atualmente com a STDS, para uma superintendência autônoma. O Governo informou que já possui uma equipe trabalhando nesta transição. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente