MP discute sobre risco à saúde provocado pela radiação de antenas de telecomunicação
Projeto de Lei Complementar e emendas estão em trâmite na Câmara Municipal para regulamentar instalação de equipamentos
Será discutido nesta sexta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLC), da Prefeitura de Fortaleza, e propostas de emendas, que tratam sobre a implantação de antenas de telecomunicação e o risco à saúde da população, em audiência promovida pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dra. Isabel Pôrto, na sede da Promotoria, no bairro Parquelândia. A nova regulamentação proposta possui vertentes de aspectos tecnológicos, de impactos ambientais e à saúde.
Uma das emendas, do vereador Acrísio Sena (PT), propõe que a instalação de antenas próximas a áreas críticas, como hospitais, creches, asilos, escolas e postos de saúde, esteja condicionada a liberação mediante ao laudo radiométrico emitido pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
"O laudo mede a intensidade da radiação. Não é porque está próxima que somos contra ou a favor, é preciso saber o nível da radiação. A gente não pode liberar antenas de uma maneira sem critérios", disse Acrísio ao O POVO Online.
O projeto da Prefeitura, que tramita na Câmara Municipal desde abril, facilitará a instalação de infraestrutura e suporte de serviços de telecomunicações em Fortaleza. O novo modelo proposto se adequará à legislação federal, previsto na Lei Geral das Antenas, em vigor desde 2015.
Impacto da radiação
A preocupação com a exposição humana a radiação eletromagnética emitida por pelas antenas já resultou em diversas pesquisas científicas, que investigam a possibilidade de efeitos ainda não detectados. Em 2009, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) emitiu parecer sobre o risco à saúde por causa destes equipamentos. Conforme a conclusão do órgão, ainda não existem resultados conclusivos sobre o impacto da radiação eletromagnética.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as antenas atrapalham o funcionamento de equipamentos com marca-passos cardíacos, desfibriladores e maquinário de UTIs. A Agência estabeleceu os níveis seguros às ondas de rádio emitidas pelas antenas das estações transmissoras e definiu limites para exposição humana.
Estudos realizados mundialmente, sob a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS), não demonstraram a ocorrência de câncer ou outro efeito adverso à saúde, como resultado da exposição a limites abaixo dos estabelecidos no padrão internacional e regulamentados no Brasil.
Redação O POVO Online
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