Barracas de praia são alvos de queixa dos consumidores; saiba como proceder

O constrangimento relatado por uma estudante que teve sua conta cancelada, após oferecer caranguejo a um vendedor ambulante em uma barraca de praia, se soma a outras queixas existentes contra estabelecimentos do tipo em Fortaleza.  

Segundo o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), no caso mais recente não houve falha na prestação de serviço, mas a reparação moral é cabível.

Conforme O POVO Online noticiou em 4 de novembro de 2015, outra barraca situada na Praia do Futuro (Saturno Beach) foi alvo de queixas por proibir que clientes consumissem produtos vendidos por ambulantes. Na ocasião, uma consumidora disse ter sido expulsa do local com duas amigas por terem comprado três cocos de um vendedor ambulante. A barraca foi autuada pelo Procon, pois não poderia impedir o cliente de adquirir produtos de outra origem, uma vez que a praia é uma área pública.
[SAIBAMAIS 3]
As denúncias apontavam ainda que o estabelecimento até permitia a compra de itens fora da barraca, mas cobrava R$ 10 pela utilização da cadeira de sol e R$ 5 pelo guarda-volumes. No entanto, para o Procon, a cobrança por tais serviços é abusiva.

Em abril de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar junto à Justiça Federal para proibir a barraca Crocobeach de impedir a circulação de ambulantes e venda de produto aos ambulantes, bem como o acesso de pessoas à praia e ao mar.

Restrições

Ao pedir um produto de qualquer valor, o cidadão tem direito de ficar na estrutura da barraca e escolher complementar o consumo com produtos dos ambulantes. Caso queira sentar nas cadeiras da barraca sem consumir, o estabelecimento pode pedir que se retire sem gerar constrangimento. O entendimento é de Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.
 
Serviço

Onde denunciar

Procon Fortaleza

Denúncia ou reclamação pelo direito do consumidor violado
Central de Atendimento pelo telefone 151 (em horário comercial)
Aplicativo Procon Fortaleza, com opção de envio de fotos e vídeos junto à denúncia

Denúncia virtual no site www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no serviço Atendimento Virtual

Atendimento presencial

Rua Major Facundo, 869, Centro.
Procon Vapt Vupt Messejana, ao lado do terminal de ônibus

Decon
Denúncia ou reclamação pelo direito do consumidor violado
Atendimento pelos telefones (85) 3452 4505 ou 3452 4516

Denúncia virtual no site www.decon.gov.br
Atendimento presencial:

Rua Barão de Aratanha, 100, Centro.
 
Procuradoria da República no Ceará

Denúncia ou indenização por constrangimento
Atendimento pelo telefone 3266 7363
Atendimento virtual no site cidadao.mpf.mp.br

Atendimento presencial: Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora

Juizado Especial Cível

Para ingressar com ação para indenização por danos morais

Confira listas das unidades em Fortaleza no site www.tjce.jus.br

Redação O POVO Online

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente