Grupo protesta em votação de projeto que prevê incentivos a termelétricas
Projeto de Lei é votado ainda nesta quinta-feira. Governo quer redução de redução de 58,8% do ICMS para empresas que instalarem usinas de gás natural no Estado
Cerca de 50 pessoas pessoas realizam protesto na Assembleia Legislativa (AL/CE) na manhã desta quinta-feira, 28. O grupo se posiciona contra o projeto de Lei que prevê redução tributária como incentivo à instalação de usinas termelétricas de gás natural no Estado. A matéria é votada ainda nesta quinta. Ocupam as galerias da AL/CE estudantes universitários e indígenas, com apoio do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort). Não foi registrado nenhum bloqueio às vias em torno da Assembleia.
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Os militantes questionam os impactos causados ao meio ambiente pela construção de mais usinas do tipo. O governo afirma que o gás natural é o menos poluente combustível fóssil e, por isso, o projeto de Lei visa somente o incentivo de usinas termelétricas que usem esse tipo de insumo. Recomendação do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, no entanto, indica a retirada da proposição, "bem como a reavaliação de todos os incentivos fiscais à geração de energia elétrica por meio de fontes fósseis já existentes em nosso estado".
Dentre os argumentos citados, o fórum lembra que emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases de efeito estufa são a principal causa de mudanças climáticas que "ameaçam à própria civilização humana". "O Brasil é signatário de diversos acordos mundiais para limitar o aquecimento global, com destaque para o Acordo de Paris resultante da COP21 em que nosso País se comprometeu a reduzir até 2030 as emissões de gases de efeito estufa em 43%, relativamente ao nível de 2005", afirma a mensagem.
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"Nosso estado, bem como os demais estados da União, precisa contribuir para o cumprimento desta meta e que, em virtude da geração de eletricidade por termelétricas, o Ceará tem, pelo contrário, aumentado significativamente suas emissões (26,5% só nos dois últimos anos)", continua.
Enviada à Casa em fevereiro deste ano pelo governador Camilo Santana (PT), a mensagem pede redução de 58,8% do ICMS de empresas, com o intuito de atrair novas termelétricas para o Estado. "O incentivo para instalação de usinas termoelétricas no Estado do Ceará possibilitará o aumento da produção de energia elétrica e, por consequência, a sua distribuição, além de induzir um ciclo de contratação e novos investimentos em determinados segmentos econômicos", defende a mensagem.
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