Projeto de Lei que regulamenta food trucks será votado nesta quinta-feira

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que regulamenta o exercício das atividades de food truck, food bike e food cart será votado nesta quinta-feira, 17, na Câmara Municial de Fortaleza. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa deu parecer favorável. Nesta quarta-feira, 16, a redação final do PLO 253/2015 foi autorizada pela Coordenadoria das Comissões Técnicas.

 

De autoria da vereadora Cláudia Gomes (PTC), o projeto tramitou inicialmente em 2015, quando foi vetado integralmente pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). A justificativa foi de que, segundo a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), já existe legislação específica em vigor, de junho de 1999, que trata do sistema de lanche móvel. O projeto abarca instalações de caráter permanente, eventual ou estacionário. 

 

De acordo com a vereadora, o projeto foi modificado para atender as demandas da categoria. "Há outros tipos de 'food trucks' que são apropriados e não estavam incluídos na regulamentação. O novo PLO contempla a categoria como um todo", explica. Ainda segundo a parlamentar, o texto foi modificado para não misturar os "caminhões" com vendedores ambulantes. 

 

A matéria considera os equipamentos montados sobre veículos a motor devem ser recolhidos ao final do expediente e ter comprimento de até 6 metros. O artigo 9º estabelece que o equipamento seja adequado às normas sanitárias e de segurança alimentar. A compatibilidade entre o veículo e o local pretendido, levando em conta o fluxo seguro de pedestres e o trânsito, também devem ser consideradas. Ainda segundo o artigo, os estabelecimentos devem respeitar as regras de uso do solo.

 

Junto com o processo de regulamentação, a redação final do PLO 258/2015 também será analisada no Plenário da Câmara nesta quarta. O projeto visa a construção de um food park municipal. Se aprovados, os projetos ficam dependendo apenas da aprovação do prefeito.

 

A organizadora do Baira Mar Food Square, realizado no último fim de semana, Elivane Medeiros, explica que a regulamentação da categoria e a possibilidade de um food park municipal ajudará as empresas a ter acesso aos espaços privados, que têm ficado cada vez mais caros, e os recintos públicos. "Existem pátios que não têm movimento e sabendo que a comida de rua leva muita gente eles abrem o espaço para nós. Acabamos revitalizando os espaços, e com o aumento do movimento os preços sobem. Muita gente fica sem espaço", relata.

 

Gastronomia de rua 

 

Ainda segundo Elivane Medeiros, da Associação Cearense de Food Trucks (Aceft), empresas privadas passaram a cobrar três vezes mais pelo aluguel do espaço com a popularidade dos food parks, enquanto todos os outros custos de manutenção ficam a cargo dos trucks. "Apenas os eventos maiores bancam essa estrutura", afirma.

 

A categoria tem se mobilizado pela aprovação do PLO. Para os comerciantes, é essencial fomentar a gastronomia de rua. "Existem muitas críticas com relação a esse trabalho. Falam que os food trucks cobram preço abusivo, mas ninguém entende o que está por trás disso e o que é cobrado de nós pelos órgãos competentes", continua. "Estamos torcendo pela aprovação. Lugar de boa comida é na rua".