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Justiça decreta ilegal greve de dentistas e enfermeiros da rede municipal

A liminar determina multa diária de R$ 10 mil a cada sindicato que continuar com a paralisação ou realizar atos a menos de 500 metros da SMS

17:56 | 01/03/2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio do desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, decretou nesta terça-feira, 1º, a ilegalidade da greve dos dentistas e enfermeiros da rede municipal de Fortaleza. As categorias estão com as atividades paralisadas desde o último dia 22 de fevereiro e devem discutir a decisão em assembleia, nesta quarta-feira, 2.

A liminar, expedida nesta tarde, determina aos enfermeiros e dentistas o imediato retorno ao trabalho, além de proibir qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Em caso de descumprimento, os sindicatos dos enfermeiros e dos dentistas podem ser punidos, cada um, com multa diária de R$ 10 mil. O documento também determina que os profissionais não poderão impedir a administração de acessar postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação de atendimento à saúde da população.

“A paralisação dos serviços implica em prejuízo extremo à população mais carente, que não dispõe de recursos financeiros para buscar atendimento na rede particular”, disse o magistrado.

[SAIBAMAIS 3] Segundo o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto), Cláudio Ferreira, os profissionais estão cientes da liminar, mas os sindicatos não foram notificados oficialmente. "Estamos preparando recursos para manter a mobilização nas unidades de saúde, sempre esclarecendo à sociedade sobre o total descaso da Prefeitura com a saúde".

A assembleia dos enfermeiros e dentistas será realizada a partir das 8 horas desta quarta-feira, 2, na sede da Associação Brasileira de Odontologia, na rua Gonçalves Ledo. Na ocasião, as categorias devem votar pela suspensão ou continuidade da greve.

"Mas, independente do resultado, vamos continuar mantendo uma mobilização, com um trabalho de conscientização da população", completou Cláudio. Atualmente, um percentual de 30% de enfermeiros e dentistas está sendo mantido nas unidades de saúde para o atendimento emergencial.

A categoria reivindica reajuste salarial de 19%, realização de concurso público, incorporação da Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS) e regulamentação da carga horária dos servidores do Programa Saúde da família (PSF).

O POVO Online procurou a SMS, que disse que irá enviar nota sobre o caso.

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