Justiça determina multa diária de R$ 100 mil a professores que paralisarem atividades
A greve deflagrada pelos professores da rede municipal há quase 15 dias é classificada em liminar como "ilegal" e "abusiva"
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Fortaleza, deflagrada no último dia 12 de fevereiro.
Conforme liminar expedida na tarde desta quinta-feira, 25, professores que paralisarem as aulas podem ser punidos com multa diária no valor de R$ 100 mil.
Os servidores se reuniram com dentistas e enfermeiros em frente ao Paço para protestar e buscar diálogo com a prefeitura na tarde desta quinta.
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AssineAlém de "ilegal", o movimento é classificado no documento como "abusivo", considerando que as exigências dos educadores teria "cunho apenas financeiro".
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A liminar ainda aponta que a categoria não informou sobre uma quantidade mínima de profissionais para atender aos alunos, colocando-os em em situação de vulnerabilidade, já "que a educação é um serviço público essencial".
A justiça ainda afirma ser "desproporcional" as "exigências" do professores, tais como o reajuste de 11,36% e o pagamento de anuênios atrasados e pagamento da licença-prêmio, dentre outras reivindicações pecuniárias.
De acordo com a secretária executiva de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Gardênia Baima, o comando de greve participa de uma reunião com a Prefeitura de Fortaleza, acompanhado de seu setor jurídico, no início da noite desta quinta.
A categoria deverá se reunir na manhã desta sexta-feira, 26, a partir das 9 horas, na Praça José Bonifácio, para discutir o conteúdo da liminar.
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Educação (SME) confirmou que a liminar foi expedida, mas não teria sobre o que se manifestar. A SME ressaltou apenas que o diálogo com os professores será mantido.
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