Decon instaura procedimento para investigar supostas irregularidades em taxa de contingência

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) instaurou, nesta quarta-feira, 3, um procedimento administrativo de ofício contra a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). O órgão pede que a companhia apresente, em até dez dias, os cálculos sobre a cobrança da tarifa de contingência, anunciada em dezembro passado.

Além da alta de 12,9%, em média, no valor total da conta, a aplicação de tarifa de contingência pode ser aplicada caso o consumo seja maior que 90% da média do ano anterior. Se passar, o excedente passa a ser calculado com um valor 120% maior que o normal. A medida vale apenas para Fortaleza e Região Metropolitana.

Segundo a secretaria-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, vários consumidores formalizaram reclamações questionando o cálculo da Cagece. O termo, de acordo com as denúncias , “não considera as casas decimais que porventura surjam durante a base de cálculo para estabelecimento da meta de redução de consumo de água’’.

Ann Celly Sampaio afirma que, considerando que uma unidade consumidora teve média de consumo nos meses de setembro de 2014 a outubro de 2015 no valor de 21,6m³, a Cagece leva com consideração para definir a meta de consumo o valor de 21m³. “A concessionária não considera as casas decimais. Da forma como o cálculo é feito, a redução que seria de 10% passa a ser de 16,90%, ou seja, 6,9% maior do que a que o valor que deveria ser aplicado”, explica.

O procedimento requer ainda que a Cagece mostre as fórmulas de cálculos aplicadas às unidades consumidoras, com toda a memória de cálculo e parâmetros técnicos utilizados, bem como toda a documentação pertinente ao caso em questão. Ann Celly Sampaio ressalta que a prestação de água é considerado essencial e de extrema relevância para o consumidor, então deve ser feita de oram adequada. Caso a irregularidade seja constatada, a companhia poderá sofrer sanção administrativa de multa ou suspensão da cobrança.

Em nota, a Cagece informou que enviará, dentro do prazo estabelecido pelo Decon e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), todos os esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa de contingência na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

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