Conselho Regional de Psicologia estimula "boicote" a edital da Prefeitura

O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11) notificou a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) em relação aos termos salariais do Edital aberto em janeiro. Em uma espécie de "boicote" conjunto com o Sindicato dos Psicólogos do Ceará (PSINDCE), a diretoria do CRP aconselha que os profissionais não se inscrevam no certame. 

 

De acordo com o membro da diretoria do Conselho, Diego Viana, o CRP já havia discutido com a secretaria as "más condições" de trabalho, como à falta de garantias trabalhistas e o salário menor que o de mercado. Nos próximos dias, as entidades devem notificar o poder judiciário e o Ministério Público Estadual (MP-CE) para anular o processo.

 

O salário estabelecido pelo Edital, e que a categoria julga depreciativo, é de R$ 1.099,25 (20/h). O valor é menor do que o determinado para profissionais de Direito (R$ 1.596,75 para 20/h) e Serviço Social (R$ 1.858,31 para 30/h.

 

"O secretário se comprometeu em fazer um concurso público e que eventualmente as condições se manteriam ou melhorariam. Tivemos uma redução de salário em comparação à carga horária de outros profissionais", relatou.

 

O CRP notificou a Setra no último dia 25 de janeiro. O POVO Online teve acesso aos documentos enviados ao secretário Cláudio Ricardo Gomes de Lima, ao Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza e ao Conselho Estadual de Assistência Social.

 

O parecer enviado à Setra ressalta que são "inaceitáveis" os termos contidos no processo seletivo. Ainda segundo o documento, o presidente do Conselho, Aluísio Ferreira de Lima, e a diretora executiva do PSINDCE, Niara Farias Torres, declaram que "ambas as entidades possuem o dever de informar e orientar em primeira instância sobre as ilegalidades que contribuem para o aviltamento da profissão de Psicologia".

 

A Setra informou por meio da assessoria que se reuniu com o grupo gestor do Edital na tarde desta segunda, 1º, para discutir o problema. A Secretaria declarou que vai convocar o Sindicato e o Conselho para uma reunião, na próxima sexta-feira, 5, para "discutir os questionamentos e tentar esclarecer" a situação.