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Dono de terreno desmatado na APA da Aratanha será notificado pelos crimes ambientais

Segundo o órgão, assim que o proprietário receber as sanções os processos serão encaminhados para análise da defesa ou projeto de recuperação
13:27 | Jan. 11, 2016
Autor O Povo
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O Povo Jornal
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Tipo Notícia
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informou, nesta segunda-feira, 11., que o responsável por destruir 0,55 hectares de vegetação nativa na Serra de Aratanha será notificado pelo correio e responderá por crimes ambientais. O empresário do ramo da indústria química comprou 3,7704 hectares na APA da Aratanha por R$ 143 mil.

O desmatamento da Mata Atlântica foi noticiado pelo O POVO em outubro de 2015. Após divulgação, fiscais da Semace foram ao local e embargaram a obra clandestina. Eles constataram o desmatamento e a abertura de uma estrada, ambos sem licença registrada na autarquia, além de um barramento de um curso de água, próximo à fonte.

[SAIBAMAIS 3] As penas atribuídas ao proprietário do terreno chegam a R$ 80 mil, não computados os custos que terá para recuperar a área atingida. Os custos incluem multa de 20 mil mais um embargo por instalar atividade potencialmente poluidora/degradadora (terraplanagem) sem licença ambiental; multa de 5.000,00 mais um embargo por instalar atividade potencialmente poluidora/degradadora (barramento de recurso hídrico em duas nascentes) em desacordo com a legislação ambiental; multa de 5 mil mais um embargo por destruir 0,55 hectares sem autorização do órgão ambiental competente e multa de 50 mil por descumprir o embargo.

Análise
Segundo o órgão, assim que o proprietário receber as sanções os processos serão encaminhados para análise da defesa ou projeto de recuperação. Depois, os documentos serão levados a julgamento. "Se o responsável pela degradação não tiver apresentado projeto, é nessa fase que o convocamos para assinar termo de compromisso. Os aspectos técnicos da recuperação são elencados por nós nessa fase", explica o diretor de Fiscalização da Semace, Tiago Bessa.

“Assim que receber formalmente as sanções, o autuado terá 20 dias corridos para apresentar defesa ou pagar as multas com desconto ou apresentar espontaneamente projeto para recuperação da área degradada. Estamos informando o caso à Promotoria de Maranguape para a adoção de providências relativas à responsabilização civil e penal, já que nos cabe apenas a via administrativa", completa.

Serviço

Para denunciar qualquer irregularidade ambiental ligue para o Disque Natureza (0800-2752233), de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 12 horas e das 13 às 15 horas. É importante que, no ato da denúncia, seja repassado o máximo de informação sobre a ocorrência, a exemplo de um ponto de referência.

Redação O POVO Online

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