Comissão vota a favor da incorporação de torre comercial no Edifício São Pedro

A Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD) votou nesta quarta-feira, 20, uma "análise de orientação prévia" sobre o projeto imobiliário que prevê a incorporação de uma torre comercial no Edifício São Pedro. A obra, que pode ter mais de 20 andares, preservaria apenas a fachada do prédio localizado na Praia de Iracema.

 

Os membros da Comissão, em sua maioria, aprovaram os parâmetros urbanísticos da obra. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Crea, Detran, Sindionibus, AMC, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Sefin, Seinf, Seuma, Iplanfor, CDL e as seis Secretarias Regionais da Capital votaram a favor.

 

A Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto de Arquitetos do Brasil votaram contra. Sinduscon e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental se abstiveram e outros cinco órgãos faltaram a reunião. Para o projeto se concretizar, ainda será necessária a avaliação da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural da Secultfor.

 

[SAIBAMAIS1]O tombamento do Edifício São Pedro foi aprovado em outubro do ano passado pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), por unanimidade. Segundo a Seuma, a análise respeita o processo de tombamento.

O que diz a Lei 

A Lei 10.335/2015, que trata da Outorga Onerosa da Alteração de Uso, baseada no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), permite que parâmetros urbanísticos, como a ocupação do solo e do lote, sejam alterados em determinada obra. Para isso, é necessário um projeto especial para atender critérios previstos no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, mediante contrapartida financeira ou física que beneficie a cidade. 

 

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