Mão de obra carcerária será utilizada na Linha Leste do MetroFor
6º artigo da Constituição Federal prevê o direito social do trabalho ao aprisionado e o Estado incumbe o dever de prestar a oportunidade em cumprimento de pena em liberdade
Com a iniciativa do programa Mãos que Constroem, do Governo do Estado do Ceará, presos que estão em regime semiaberto e aberto poderão trabalhar na Linha Leste do Metrô de Fortaleza (MetroFor). A iniciativa parte de uma cooperação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o consórcio responsável pelas obras. O termo de cooperação será assinado na terça-feira, 11.
O programa estadual visa a inserção no mercado de trabalho para apenados, aproveitando a demanda crescente por mão de obra no setor de construção civil. A Sejus tem a missão de capacitar e acompanhar o apenado durante o cumprimento de sua pena e sua efetiva contratação como funcionário. “Eles são recrutados, selecionados, capacitados, empregados e acompanhados por equipe multidisciplinar que é formada por advogado, assistente social, psicólogo e agente penitenciário, e esta assistência se estende às famílias e ao empregador”, afirma a secretária da Sejus, Mariana Lobo.
O projeto da Linha Leste prevê a construção de onze estações que tem previsão de atendimento a 400 mil usuários do transporte por dia quando integrado com outros modais de transporte, como ônibus ou vans, em viagens de percurso aproximado de 17 minutos.
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AssineO Mãos que Constroem já atuou em obras públicas e privadas no Estado, como a habitação popular Minha Casa Minha Vida e PAC II, a matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo de 2014, como a Arena Castelão e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obras esportivas e outras privadas, como a Casa Cor Ceará.
Redação O POVO Online
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