Liminar suspende licença ambiental de complexo turístico em Itapipoca

O complexo turístico Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços, localizado na Praia da Baleia, em Itapipoca, teve sua licença ambiental suspensa após liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça Federal.

A liminar foi concedida nesta quarta-feira, 12, pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. "A decisão está valendo até o julgamento definitvo da ação, mas o grupo pode recorrer", explica o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.

A área prevista para a construção do empreendimento tem posse reivindicada por índios Tremembé. O MPF destaca que esse direito foi reconhecido em agosto deste ano pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

De acordo com a liminar, "a empresa deve se abster de realizar qualquer ato concreto que ameace ou perturbe a posse de integrantes da Comunidade Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, sob pena de aplicação de multa". 

A liminar determinou ainda que os cartórios de Itapipoca não alterem os registros de imóveis, para evitar especulação imobiliária.

Tensão e conflito 

O pedido de liminar apresentado pelo procurador considerou o fato de a Funai já ter concluído o procedimento que analisou a reivindicação de posse pela comunidade Tremembé. Ele conta a existência de uma grande tensão e potencial conflito na área sob disputa judicial.

De acordo com o procurador, vários lotes foram cercados, impedindo o acesso dos índios a recursos naturais como lagoas, "o que está impedindo atividades importantes para a subsistência", entre outras denúncias de ameaças.  

 

O procurador descreve que os trabalhos para a identificação e demarcação das terras realizados pela Funai foram iniciados em 2009 e concluídos em 2012, tempo em que também houve suspensão devido a uma decisão judicial. "Falta aprovação e publicação do Ministério da Justiça, para oficializar a demarcação das terras", explica Ricardo.

 
Licenciamento

A ação do MPF contra o licenciamento ambiental concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) tramita desde 2004. "Caso consumada a construção do empreendimento questionado, tal não poderá mais ser desfeito sem prejuízos - estes sim irreversíveis - à comunidade indígena dos Tremembés", alerta o procurador.