MP pede à Justiça para proibir qualquer intervenção no Náutico

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Naútico Atlético Cearense e a Prefeitura de Fortaleza. De acordo com o documento, o órgão pede que a Justiça proíba o Náutico de autorizar ou promover qualquer intervenção na estrutura física do seu edifício sede, suspendendo todo e qualquer trabalho de alteração da estrutura, caso já tenha iniciado. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Raimundo Batista.

Em abril de 2013 foi anunciado que o clube - fundado em julho de 1929 - passaria por reforma. O Consórcio Novo Náutico formado pelas empresas PB Construções, Base Incorporação & Construção, Bichucher e BR Trends, em parceria com a Lend Lease, CRETA e Machado Meyer, apresentou à diretoria e imprensa, na sede do clube, projeto de reforma para o local.

Por conta do desejo de intervenção, o MP já havia instaurado um procedimento administrativo na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, com o objetivo de garantir a incolumidade do prédio. O MP argumenta que o equipamento foi oficialmente tombado pelo Município, conforme o Decreto nº 13.038, de dezembro de 2012, e que o referido documento não assinala que esse tombamento tenha se dado de forma parcial, portanto, a proteção recai sobre todo o bem.
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Em relação à Prefeitura, o MPCE pede que seja determinada pelo Judiciário a proibição de autorizar, através da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), obras de intervenção no imóvel que impliquem demolição, destruição ou mutilação do equipamento, de forma a não expedir alvará de construção para qualquer obra que ali se pretenda executar.

A Prefeitura informou ao O POVO Online que só irá se pronunciar sobre o caso apenas após ser notificada. A reportagem entrou em contato com o Náutico, mas ninguém da diretoria foi encontrado para falar sobre a ação do MP.

Redação O POVO Online

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