Justiça determina retirada de fotos de crianças do aplicativo Secret

A comarca de Juazeiro do Norte, 493,4 km, determinou a retirada imediata de fotografias de uma criança de 11 anos do aplicativo Secret, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As notificações para as empresas Google Brasil Internet Ltda., Apple Computer Brasil Ltda. e Microsoft Informática Ltda., foram enviadas na última semana. Identidade do autor da postagem também deve ser informada, devido ao cunho sexual das fotos.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, as fotos comprometem a criança e possuem conotação sexual. “O acusado, que expõe a menina, deve responder pelos crimes de exposição de sexual criança, além de reparar os danos morais sofridos pela vítima e família dela”,detalha.

A retirada das fotografias foi determinado pelo juiz Gúcio Carvalho Coelho, “uma vez que ficou confirmada a situação de risco em que se encontra a jovem”. O Conselho Tutelar de Juazeiro também foi acionado para acompanhar o caso e evitar o bullyng escolar.

“Eles dizem que não há como identificar o autor das postagens, mas nós sabemos que isso é possível, pois é preciso um cadastro prévio no Facebook. A criança parou de frequentar a escola e a família dela também sofre com a exposição, que configura risco grave ligado à dignidade, ao respeito, à personalidade, à sexualidade, à imagem, à intimidade e à honra”, explica José Carlos.

A ação foi encaminhada pelo Ministério Público do Ceará, que se baseou no direito constitucional à intimidade e à vida privada, do Código Civil e Lei 8.069/90. A demanda individual em proteção da adolescente foi encaminhada em agosto, através de uma “Ação Ordinária de Condenação em Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela”.

O POVO Online tentou entrar em contato com as três empresas através de endereços fornecidos pela Promotoria, mas as ligações ainda não foram atendidas.

Caso
Segundo o promotor, a menina foi roubada por seis pessoas desconhecidas, há cerca de dois meses, que levaram seu celular com foto dela e de parentes. Em agosto, as fotos da criança vestindo apenas calcinha e sutiã começaram a ser veiculadas na Internet, através do app para smartphones. “Isso se caracteriza como um total desrespeito e descaso à sua peculiar condição especial de pessoa em desenvolvimento, o que é vedado incondicionalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, completa.

Aplicativo
O app Secret permite que usuários contem segredos e compartilhem fotos de forma anônima para os contatos do Facebook. Os outros usuários também podem comentar e curtir os “secrets” sem serem identificados.

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