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MP quer suspensão de seleção para professores temporários da UECE

14:47 | 13/08/2014

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou uma ação com pedido de cancelamento do processo seletivo para professores substitutos na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Educação Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, responsável pelo ajuizamento da ação, as 120 vagas para as unidades da Capital e do interior do Estado não resolvem os problemas enfrentados pela instituição, tendo em vista a "precariedade" do processo de contratação dos professores.

O regime de contratação temporária deve atender a pressupostos da Constituição, como por exemplo a determinabilidade temporal da contratação. O MP justifica o pedido alegando que a contratação de professores temporários, necessários a partir de demandas urgentes das universidades estaduais, está sendo feita sem a criação de cargos efetivos.

Segundo a promotoria, a universidade torna a realização de seleção para substitutos algo habitual, o que deveria ser excepcional.

 

Redação O POVO Online

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