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Decon fiscaliza pet shops em Fortaleza

Operação teve início após denúncia no site do órgão. Até o momento, dois estabelecimentos foram autuados por irregularidades em documentação

09:52 | 14/08/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) realiza, até o fim do mês, uma fiscalização em unidades de pet shop de Fortaleza. Operação teve início após denúncia anônima registrada no site da instituição. Dois estabelecimentos foram autuados na última quinta-feira, 14, conforme a secretária-executiva do Decon, Ann Celly.

Ainda segundo Ann Celly, ação será para verificar a documentação das empresas e confirmar se há, nos locais, um médico veterinário registrado no Conselho de Medicina Veterinária. As empresas autuadas na quinta foram, conforme o Decon, a Animale Pet Shop, no bairro Cocó, e São Francisco Pet Center , na avenida Barão de Studart.

Na Animale, o Decon encontrou irregularidades no registro sanitário (vencido), diferença entre área que consta no alvará de funcionamento e área informada no registro sanitário, ausência de certificado de conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros e ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A direção do pet shop informou que possui a maioria dos documentos e já deu entrada no protocolo de defesa.

No caso da São Francisco, o Decon afirma que os problemas detectados eram ausência de certificado de conformidade, registro sanitário e certificado de regularidade do Conselho de Medicina Veterinária vencidos. Em contato com o portal O POVO Online, a direção afirmou que todos os documentos estão em dia.

[SAIBAMAIS 2] Segundo o Decon, os estabelecimento têm dez dias para apresentar defesa (decisão administrativa pode gerar multa ou interdição do local, dependendo das irregularidades). A fiscalização dos estabelecimentos inclui também verificação sobre a visibilidade do preço de produtos e serviços, existência de alvará de funcionamento, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de licenciamento ambiental.

Serviço

Para denúncias, consumidores podem fazer registro no site do Decon, no link “Fale com o Decon”, ou pelo telefone 0800 2758001.

Redação O POVO Online

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