Decisão sobre obras no Náutico é adiada novamente

A decisão sobre o destino do Náutico Atlético Cearense (NAC), que deveria ser julgada nesta terça-feira, 12, foi adiada novamente. Ainda não há data prevista para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgar o caso. Está em pauta a liminar que impede qualquer intervenção no prédio histórico.

Segundo Aderbal Aguiar Júnior, sócio do Clube Náutico e integrante do Movimento Náutico Urgente, esta não é a primeira vez que o julgamento é adiado. “A primeira deveria ter sido no dia 6 de maio, só que foi adiado para o dia 13 do mesmo mês. No dia 12 de agosto haveria um novo julgamento, mas mais uma vez foi adiado”.

Aderbal garante que as decisões são frequentemente proteladas porque o tribunal exige mais tempo para reflexão sobre o assunto.

A Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) garante que o NAC é um patrimônio histórico tombado, e que, por conta disso, somente uma decisão judicial permitirá uma modificação no espaço.

Suspensão do Projeto Novo Náutico

A decisão liminar, que suspende todo e qualquer trabalho destinado à alteração da estrutura física do NAC, existe desde novembro de 2013.

A ação anulatória foi emitida pelo juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da 8ª Vara da Fazenda Pública. O argumento foi de que o prédio é um patrimônio tombado pelo município e, por isso, resguardado por um regime jurídico especial de propriedade.

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Redação O POVO Online

 

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