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Presos fazem exame para conclusão do Ensino Fundamental

Mais de 500 detentos em 25 unidades prisionais do Estado participarão do Exame que dá ao preso o benefício de reduzir a pena

13:38 | 28/07/2014

Nesta terça-feira, 29, 508 detentos das 25 unidades prisionais cearenses participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Esta ação é uma avaliação do Ministério da Educação que oferece a jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental na idade certa a oportunidade de certificar a conclusão do nível escolar. Em 2013, 270 apenados fizeram o Exame.

 Para a avaliação, 399 inscritos são da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a outra parte é do interior do Estado. O Exame permite avaliar o nível de ensino ofertado aos alunos do Ensino Fundamental do Sistema Prisional, além de garantir o diploma de certificação do Ensino Fundamental. O título é importante para o processo de retorno ao mercado de trabalho.

 A educação prisional é garantida pela Lei 12.433/11, em que o estudo é uma das formas que um detento tem para remir sua pena. Ele tem o benefício de remição autorizado quando comprovadas 12h de estudo, distribuídas em três dias por semana. Sendo abatido um dia de pena para cada 12h estudados.

 O certificado de conclusão do Ensino Fundamental é dado após a avaliação final pelo Ministério da Educação.

 O Governo do Estado aponta que a educação prisional cearense envolve 2.824 pessoas em 64 unidades. A atividade é feita pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e pela Secretaria de Educação (Seduc). A Sejus informa que o número de presos estudando em todo o Estado é de 3.139.

 A Sejus declara que o Exame é garantido para as unidades que tiverem presos aptos a fazerem a prova e que a certificação depende da vontade do interno em receber este benefício.

Redação O POVO Online

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