Decon registra 147 reclamações
Os atendimentos para registrar queixas foram realizados nos guichês do Aeroporto e da Beira-mar
Um total de 147 reclamações foram registradas nos guichês localizados no Aeroporto Pinto Martins e na Avenida Beira-Mar, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), durante o período entre o início da Copa do Mundo (12 de junho) e a última segunda-feira, 30.
No Aeroporto Pinto Martins, 39 queixas foram registradas referentes a: ingressos para a Copa (publicidade e venda enganosa), vício de qualidade (má prestação de serviço), extravio de bagagem, cobrança indevida e cláusulas contratuais abusivas.
Já na Beira-Mar, onde foram registrados 108 atendimentos, as queixas mais recorrentes dizem respeito a bares e restaurantes com valores abusivos e pousadas com publicidade enganosa ou cláusula contratual abusiva.
No mesmo período, também foram feitas 28 fiscalizações em diversos estabelecimentos nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Aquiraz e Cascavel. Desse total, 20 receberam auto de infração (confira na lista abaixo). Os motivos foram a ausência de documentos – alvará de funcionamento, registro sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, e/ou Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólido. O auto de infração inaugura um processo administrativo, o qual pode resultar em multa que varia de 200 a 3 milhões de Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs).
O guichê do Aeroporto funciona durante 24 horas e o da Avenida Beira-Mar realiza atendimento das 8h às 14 horas nos dias de jogos da seleção brasileira e dos jogos ocorridos em Fortaleza e das 16h às 21 horas nos demais dias. Para formalizar uma reclamação, o consumidor precisa apresentar RG, CPF, comprovante de endereço (ou passaporte) e toda a documentação relacionada à queixa.
Lista dos estabelecimentos autuados:
1. Restaurante Resenha (Caucaia)
2. Restaurante Gogó da Ema (Av. Jovita Feitosa)
3. Subway (Av. Beira-Mar)
4. Subway (Av. Beira-Mar)
5. Restaurante Sirigado (Av. Barão de Studart)
6. Habib's (Av. Abolição)
7. Choppicanha (Av. Jovita Feitosa)
8. Dom Spetto (Av. Jovita Feitosa)
9. Colosso WeakPark (Edson Queiroz)
10. Sunrise (Praia do Futuro)
11. Casa de Praia (Praia do Futuro)
12. Restaurante O Alemão (Meireles)
13. Churrascaria Estrela do Norte (Av. Dedé Brasil)
14. Alpendre da Vila (Vila União)
15. Rei do Baião (Av. Heráclito Graça)
16. Picanha do Jonas (Bairro de Fátima)
17. Pousada Dona Carolina (Caponga)
18. Restaurante Sal e Brasa (Av. Abolição)
19. Tribo's Fogos e Artifícios (Castelão)
20. Pousada e Escola de Kite Iparana (Caucaia)
Redação O POVO Online
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