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Conselho nega pedido de recurso do tombamento da Praça Portugal

Com a decisão, a Praça poderá sofrer intervenção por parte da Prefeitura de Fortaleza, que pretende transformá-la em cruzamento e outras áreas de lazer

12:41 | 03/07/2014
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Atualizada às 14h25min

O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) negou o pedido de abertura do recurso que pedia o tombamento da Praça Portugal, na Aldeota. Por 9 votos a 8, o conselho decidiu pelo não tombamento da praça, que contou com o voto de desempate do titular da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Magela Lima. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 3, na sede da Secretaria.

Com a decisão, a Praça poderá sofrer invervenção por parte do Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (Paitt), que pretende transformá-la em cruzamento e outras áreas de lazer. Segundo Luís Alberto Sabóia, coordenador do Paitt, a intenção da Prefeitura é requalificar e aumentar a Praça, e não destruí-la. "A alteração no formato da praça implicará em um aumento de mais de 30% em seu tamanho, com acessibilidade para os pedestres pelas calçadas e em qualquer canto da nova praça, que contará com vários equipamentos de lazer. Estamos propondo transformar as 10 vias que 'rasgam' a praça em duas, e em formato retilíneo. Estamos devolvendo a praça para o pedestre", disse Sabóia.

Pelo Facebook, o vereador João Alfredo lamentou o ocorrido. "Triste e revoltante para a cidade de Fortaleza: autorizada a destruição da Pça. Portugal pelo Conselho que deveria zelar pelo patrimônio histórico-cultural, o COMPHIC. Por 9 votos a 8 - com o voto de desempate do Secretário Magela Lima - nosso pedido de abertura do procedimento de tombamento foi negado. Lamentável a posição da OAB/CE, único voto da sociedade civil contra a preservação da Praça. Gestão RC arboricida e historicida!".

No final de maio, a Secultfor havia vetado pedido que cobrava tombamento da Praça Portugal, alegando que o espaço está amparado em bens de natureza “imaterial”. No entanto, vereadores da oposição na Câmara Municipal protocolaram recurso contra a decisão e conseguiram levar o caso ao Comphic. O tombamento da Praça Portugal já teve manifestações favoráveis do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e do superintendente do Instituito do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) no Ceará, Ramiro Teles.

Confira lista dos votos dos conselheiros:

Pelo NÃO tombamento:

Alênio Carlos Noronha Alencar - Coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural (Secultfor)
Águeda Muniz - Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente
João Salmito Filho - Secretaria de Turismo de Fortaleza
Miguel Rocha Nasser Hissa - Procuradoria Geral do Município
Francisco Fábio Oliveira de Souza - Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos - OAB-CE
Maria do Socorro Araújo Câmara - Secretaria de Turismo do Ceará
Elpídio Nogueira Moreira - Câmara Municipal de Fortaleza

E, SIM, pelo tombamento:

Maria Clélia Lustosa da Costa - Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará
Ivone Cordeiro Barbosa - Universidade Federal do Ceará
Euler Sobreira Muniz - Universidade de Fortaleza
Altemar da Costa Muniz - Universidade Estadual do Ceará
José Ramiro Teles Beserra - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Augusto César Chagas Paiva - Instituto dos Arquitetos do Brasil
Carlos Josué de Assis - Associação dos Geógrafos do Brasil
Ana Paula Gomes Bezerra - Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História

Redação O POVO Online com informações
da repórter Samaísa dos Anjos

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