Recomendação do MPF visa conter avanços do mar na Praia do Icaraí

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Prefeitura Municipal de Caucaia e à União Federal para adoção de medidas em caráter de urgência para conter o avanço do mar na Praia do Icaraí. O município e o órgão terão 30 dias para prestar informações sobre as providências adotadas.

A recomendação assinada pela procuradora Nilce Cunha é resultado de representações formuladas por moradores e proprietários de edificações, que relataram a ineficiência dos trabalhos de contenção já realizados no sentido de impedir o avanço do mar e a destruição das construções.

Fique por dentro
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Redação O POVO Online