MPF ajuíza ação contra conselhos de educação física

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os conselhos estadual e federal de educação física por impedirem que profissionais com licenciatura em educação física atuem fora da sala de aula. Um abaixo-assinado foi feito por profissionais da região norte do Ceará reivindicando o fim das exigências já que as grades curriculares dos dois cursos são semelhantes.

O procurador da República, Ricardo Magalhães de Mendonça, alega que a medida dos conselhos tem gerado desemprego entre os educadores físicos da região, destacando que há pouco tempo a única instituição de ensino a ofertar o curso, a Universidade Vale do Acaraú (UVA), não formava bacharéis, apenas licenciados. Mendonça destaca a inexistência de razões legais para que os conselhos façam a divisão dos profissionais.

De acordo com a ação, fiscais do Conselho Regional de Educação Física realizaram uma série de fiscalizações em academias, clubes e estabelecimentos em que é comum a atividade profissional. Na visita, vários estabelecimentos com educadores físicos graduados em licenciatura foram autuados sob a justificativa de que a atividade era privativa dos bacharéis em Educação Física.

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