Governo promete instituir magistério indígena no Ceará

A Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) vai instituir o magistério indígena no Ceará, através da pactuação do Território Etnoeducacional Potyrô. O compromisso será firmado em solenidade na tarde desta quinta-feira, 22, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

A Seduc informou que até o final de 2014 vai apresentar a minuta do projeto de lei para a criação de cargos de professores indígenas. Já a do projeto de lei de valorização do ministério indígena e o ingresso no serviço público do magistério diferenciado indígena serão apresentados até 2016, conforme a pasta.

O magistério é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), enviada pelo procurador Regional da República Francisco Macedo Filho, que sugeriu que o Governo do Estado instituísse, num prazo máximo de um ano, o magistério indígena, através da criação da carreira de professor indígena. Segundo ele, desde 2000, os professores indígenas vêm sendo contratados por meio de contrato cujo vínculo é precário e sem as garantias trabalhistas devidas.

Na recomendação, é apontado que a admissão no magistério público deverá ser feita por meio de concurso específico e adequado às particularidades linguísticas e culturais das comunidades indígenas. Para o órgão, os professores indígenas devem ter garantidos os mesmos direitos dos demais docentes, com níveis de remuneração correspondentes ao seu nível de qualificação profissional e jornada de trabalho estabelecida em lei.

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