MP envia recomendação ao Estado do Ceará sobre compra de ingressos para a Copa

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação ao governador Cid Gomes para que o Estado se abstenha de adquirir, junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa), à Match e afiliadas, ingressos, camarotes e pacotes de hospitalidade para a Copa do Mundo de 2014. A solicitação abrange todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado. De acordo com o MP, esse tipo de despesa configura desvio de finalidade, já que não atende ao interesse público. Além disso, fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. O documento foi entregue na última quarta-feira, 9, à Chefia de Gabinete do Governo do Estado.

O MP requisitou ainda que o Estado informe sobre eventual proposta de compra de ingressos/camarotes/pacotes de hospitalidade já firmada junto às entidades citadas. Caso tenha ocorrido a compra, deve-se informar se os serviços já foram pagos ou qual a previsão para o seu faturamento. A recomendação fixa um prazo de 10 dias corridos para que seja dada uma resposta com informações sobre as providências adotadas.

No período da Copa das Confederações Fifa 2013, houve registro de notícias de que órgãos públicos iriam adquirir ingressos para as partidas do torneio. Após questionamento do MP, algumas instituições desistiram da compra.

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