Comissão da OAB-CE vai pedir interdição da cadeia pública de Aracati
O Conselho Seccional da Ordem vai analisar o pedido da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE que exige a interdição judicial da cadeia pública de Aracati e a construção de uma nova unidade prisional. A justificativa da comissão é o "estrago" físico feito nas dependências da cadeia durante motim realizado nesta terça-feira, 16, após tentativa de fuga frustrada.
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De acordo com o presidente da comissão, Márcio Vitor Albuquerque, “a Cadeia foi palco de grave rebelião nesta semana em que foi destruída parcialmente, colocando em risco a população, os agentes penitenciários e policiais”.
A mesma comissão já havia condenado a cadeia após vistoria em janeiro deste ano. Na visita foram constatadas situações de descumprimento da Lei de Execução Penal e das garantias dos direitos humanos.
A unidade teria capacidade para comportar 37 presos, e estava como 107 internos, divididos em oito celas. À época, foi identificado que a estrutura da cadeia pública estava comprometida, com celas muito próximas às instalações de esgoto.
Para os advogados que elaboraram o relatório da vistoria, a nova cadeia deve ser construída fora da cidade, com estrutura adequada e capacidade para pelo menos 300 detentos.
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Redação O POVO Online
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