Tribunal de Contas suspende licitação da Cagece

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) decidiu estabelecer medida cautelar que suspende a licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por supostos indícios de irregularidades no Edital de Tomada de Preços. A decisão foi homologada pelo Pleno por unanimidade de votos, durante sessão da última terça-feira, 11. O valor do contrato é de R$ 1.419.036,89.

O conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo, determinou ao atual gestor da Cagece, André Macedo Facó, que não celebre contrato com a empresa vencedora e, caso já tenha sido assinado, que suspenda liminarmente qualquer repasse até decisão final do Tribunal.

De acordo com o processo, a Cagece e a empresa CDG Construções Ltda têm 30 dias para se manifestarem a respeito das acusações de irregularidades.

O Tribunal afirma que a decisão foi tomada com base na representação do Ministério Público e a partir do entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE). Os dois órgãos denunciaram possíveis irregularidades no processo licitatório, com a participação de apenas três interessados, sendo vencedora a empresa CDG Construções Ltda, por ter apresentado a proposta de menor valor.

O Edital da Cagece prevê a contratação de uma empresa de engenharia para serviços de execução e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE), com fornecimento de materiais e equipamentos.

Em nota enviada ao O POVO Online, a Cagece se pronunciou sobre o caso: "A Cagece informa que acata a decisão do TCE, ao mesmo tempo em que a está analisando para encaminhar os devidos esclarecimentos ao órgão. A Companhia reitera que sempre adota práticas que visam a transparência e a excelência da gestão pública, em consonância com todos os requisitos da Lei 8.666".

 

Redação O POVO Online

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