Obras da avenida Dom Luis serão retomadas

As obras da avenida Dom Luis para a implantação de binário serão retomadas na noite desta quarta-feira, 12, às 23 horas. Nesta madrugada, o procurador e servidor licenciado da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Martinho Olavo, havia paralisado a obra por falta de licença ambiental.

Na ocasião, o procurador solicitou a presença de equipes do Ronda do quarteirão para dar voz de prisão ao encarregado da obra que estava no local e que não quis se identificar. O funcionário foi levado ao 2º Distrito Policial, no bairro Aldeota. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o responsável pela obra foi liberado por volta de 3 horas e os trabalhos foram retomados na mesma madrugada, e seguiram até as 5 horas.

A Prefeitura informou que a licença ambiental está sendo providenciada e que a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) está analisando o caso. Informou também que, de acordo com a Seuma e com a Empresa de Limpeza e Urbanização (Emlurb), o trabalho de retirar o meio-fio e o canteiro não será prejudicial para as árvores. A Prefeitura reitera que a obra ainda não interferiu em nenhuma árvore da avenida Dom Luís.

Semace

Em nota, a Semace informou que o procurador não tem autorização para falar em nome do órgão. "Martinho Olavo não possui autorização da instituição para tratar de tal assunto, muito menos falar em nome desta, até pelo fato do mesmo ter permanecido no período de 6 de março de 2013 a 3 de fevereiro último afastado de suas funções laborais junto à Semace por licença de saúde e, até o momento, não ter apresentado renovação do afastamento nem retornado ao seu posto de trabalho."

A Superintendência negou o posicionamento dado pelo procurador e afirmou que o licenciamento ambiental da obra em questão não é de responsabilidade do órgão estadual, mas sim do municipal, a Seuma, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Procurador se defende

Em contato com o Blog do Eliomar, o procurador Martinho Olavo esclarece que não promoveu abordagem em nome da Semace, mas em razão do dever funcional a ele investido, que lhe obriga a cessar qualquer ato atentatório à legalidade da administração, bem como da qualidade ambiental.

Afirma ainda o procurador que agiu “imbuído pela defesa dos princípios da precaução e prevenção”, razão pela qual solicitou a apresentação das competentes licenças, o que foi desobedecido pelos responsáveis pela obra, configurando-se, portanto, crime de desobediência.

Embora estivesse de licença até fevereiro, o procurador diz que continua sendo servidor público passível de prevaricação caso se omitisse diante de tal flagrante. Atualmente, o procurador encontra-se à disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado – Mova-se, pois foi eleito diretor de formação política e sindical da entidade.

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Para OAB, procurador não poderia suspender obra

O presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, explicou que o procurador não poderia suspender a obra na avenida Dom Luís sem o respaldo de um órgão.

"Só quem pode suspender uma obra é quem tem competência para isso. Ele poderia até pedir os documentos como cidadão ou servidor público, mas não tem a competência para suspender uma obra. Após a recusa da entrega da documentação, ele teria que entrar em contato o Ministério Público ou fiscais das Secretarias de Meio Ambiente. Se fosse assim, qualquer obra poderia ser embargada por um cidadão", disse Valdetário, que ressaltou não estar informado sobre o caso em específico do procurador.

Liminar

A Justiça cearense manteve a liminar que impede a realização de obras na Praça Portual, bairro Meireles. A decisão do juiz Demetrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública, mantém a ordem do plantonista Manoel de Jesus da Silva Rosa, que concedeu liminar impedindo a Prefeitura de Fortaleza de iniciar as obras de desmembramento do equipamento.

 Redação O POVO Online

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