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Obras da avenida Dom Luis são suspensas

Prefeitura havia afirmado que a operação de retirada do canteiro central e a transferência das árvores continuariam em andamento
08:41 | Mar. 12, 2014
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Tipo Notícia

Atualizada às 15h46min

As obras da avenida Dom Luis para a implantação de binário foram suspensas na madrugada desta quarta-feira, 12. O procurador da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Martinho Olavo, foi ao local e paralisou a obra por falta de licença ambiental. O prefeito Roberto Cláudio havia afirmado que a operação de retirada do canteiro central e a transferência das árvores da Dom Luís continuariam em andamento. A Semace nega as informações do procurador e diz que ele não estava representando o órgão.

O procurador Martinho Olavo Gonçalves, que esteve no local, afirmou que a ação da Prefeitura foi arbitrária e pode ser considerada crime. Olavo solicitou ao engenheiro responsável pela obra, presente no local, a apresentação da licença ambiental e o alvará para a obra, mas não foi atendido.

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O engenheiro responsável, identificado como funcionário da empresa Viafor, de nome Franklin, partiu do local sem dar qualquer satisfação ao procurador, mas garantiu que a obra seria paralisada. Entretanto, a retirada das árvores continuou.

O procurador solicitou, então, a presença de equipes do Ronda do quarteirão para dar voz de prisão ao encarregado da obra que estava no local e que não quis se identificar. Ele foi levado ao 2º Distrito Policial, no bairro Aldeota.

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Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e policiais da Guarda Civil estiveram no local. De acordo com o inspetor Edvaldo Augusto, da Guarda Municipal, o policiamento foi requisitado pelo poder municipal "para garantir a ordem e segurança dos trabalhadores no local das obras". Quatro equipes compostas por quinze guardas estiveram no local durante a intervenção.

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A ex-vereadora Rosa da Fonseca, uma das lideranças do Movimento Crítica Radical, que estava no local, ao lado do vereador João Alfredo, questionou por qual razão o debate com a população sobre o que é melhor para cidade não foi aberto pelo prefeito. 'Ele é o dono de tudo?", perguntou.

Semace

Em nota, a Semace informou que o procurador não tem autorização para falar em nome do órgão. "Martinho Olavo não possui autorização da instituição para tratar de tal assunto, muito menos falar em nome desta, até pelo fato do mesmo ter permanecido no período de 6 de março de 2013 a 3 de fevereiro último afastado de suas funções laborais junto à Semace por licença de saúde e, até o momento, não ter apresentado renovação do afastamento nem retornado ao seu posto de trabalho."

A Superintendência negou o posicionamento dado pelo procurador e afirmou que o licenciamento ambiental da obra em questão não é de responsabilidade do órgão estadual, mas sim do municipal, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que ainda não se pronunciou sobre o caso. 

Procurador se defende

Em contato com o Blog do Eliomar, o procurador Martinho Olavo esclarece que não promoveu abordagem em nome da Semace, mas em razão do dever funcional a ele investido, que lhe obriga a cessar qualquer ato atentatório à legalidade da administração, bem como da qualidade ambiental.

Afirma ainda o procurador que agiu “imbuído pela defesa dos princípios da precaução e prevenção”, razão pela qual solicitou a apresentação das competentes licenças, o que foi desobedecido pelos responsáveis pela obra, configurando-se, portanto, crime de desobediência.

Embora estivesse de licença até fevereiro, o procurador diz que continua sendo servidor público passível de prevaricação caso se omitisse diante de tal flagrante. Atualmente, o procurador encontra-se à disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado – Mova-se, pois foi eleito diretor de formação política e sindical da entidade.

Para OAB, procurador não poderia suspender obra

O presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, explicou que o procurador não poderia suspender a obra na avenida Dom Luís sem o respaldo de um órgão.

"Só quem pode suspender uma obra é quem tem competência para isso. Ele poderia até pedir os documentos como cidadão ou servidor público, mas não tem a competência para suspender uma obra. Após a recusa da entrega da documentação, ele teria que entrar em contato o Ministério Público ou fiscais das Secretarias de Meio Ambiente. Se fosse assim, qualquer obra poderia ser embargada por um cidadão", disse Valdetário, que ressaltou não estar informado sobre o caso em específico do procurador.

Prefeitura de Fortaleza

Em contato com O POVO Online, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou que o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, tenha confirmado na Câmara Municipal a suspensão das obras.

Sobre a licença ambiental, a Prefeitura informou que a documentação está sendo providenciada e que a Seuma está analisando o caso. Informou também que, de acordo com a Seuma e a Empresa de Limpeza e Urbanização (Emlurb), o trabalho de retirar o meio-fio e o canteiro não será prejudicial para as árvores. A Prefeitura reitera que a obra ainda não interferiu em nenhuma árvore da avenida Dom Luís.

Liminar

Na noite da última segunda, 10, uma liminar suspendendo o início das obras na Praça Portugal provocou paralisação na remoção do canteiro da via. A ação foi impetrada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). No entanto, a Prefeitura não considera que a liminar se refira ao binário, mas apenas à obra da Praça Portugal.

“A execução do binário não depende da Câmara. O que depende da Câmara é a obra da Praça. Você pode fazer um binário até contornando a Praça”, afirmou Roberto Cláudio. A expectativa do prefeito é que a proposta da Praça seja votada até abril e que, se aprovado, o início das obras se dê no fim de maio.

O vereador Ronivaldo Maia afirma que a Prefeitura está descumprindo uma ordem da Justiça. "Eu entendi a ação como um todo. Realmente, o fundamento do projeto foi a lei que tratava da Praça, mas se a obra vai iniciar dos canteiros e se desdobrar até a Praça, efetivamente tudo teria que fazer parte da ação", comentou Ronivaldo.

O vereador reclamou que a ação está tramitando de vara em vara e que, no momento, espera uma decisão da Justiça para saber qual o juiz será responsável pela ação. "Começou na 8ª vara com o juiz plantonista, quando conseguimos a suspensão na última segunda. Mas, depois, como o juiz era plantonista, teve que passar para 1ª vara, que ontem à tarde (terça-feira) me informou que lá só trata de casos mais rápidos", disse Ronivaldo.

Em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a reportagem foi informada que o processo será julgado na 10ª Vara da Fazenda Pública.

Redação O POVO Online

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