Relatório registra que 1.109 presos não foram localizados no Ceará

O relatório final sobre o "Mutirão Carcerário" no Ceará foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira, 11. O documento, realizado entre agosto e setembro de 2013, divulga que 1.109 presos não foram encontrados ou estão foragidos. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informou que o Estado do Ceará possui o controle e acesso de todos os presos.

O relatório faz recomendações ao Estado quanto as unidades penais. A decisão plenária se deu no exame da Petição Avulsa, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O CNJ requer a construção de cinco unidades prisionais, objetivando reduzir a superlotação das celas. Além disso, pede que uma das unidades seja de segurança máxima, no município de Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Com a medida, o órgão pretende evitar a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade. O relatório ainda fixa prazo de seis meses para a conclusão de todas as cinco obras.

O Mutirão Carcerário também recomenda a reforma da Colônia Agrícola do Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo. De acordo com o CNJ, o local encontra-se sucateado com apenas cinco presos.

Além disso, o CNJ orienta o Governo do Estado a realizar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público, com a lotação dos aprovados em todas as varas criminais de Fortaleza e do interior do Ceará. O prazo, nesse caso, é de dois anos.

O órgão ainda requer a ampliação do número de agentes penitenciários e recomenda a realização de concurso público. A medida deve ser planejada de forma que haja, no prazo de um ano, a proporção de um agente para cada cinco presos, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça.

Recomendações ao Judiciário

O CNJ orienta o Poder Judiciário Estadual (PJE) a adotar algumas medidas. Segundo o Mutirão Carcerário, o órgão da Justiça deve enviar um anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a criação de mais uma Vara de Execução Penal na Comarca de Fortaleza, com competência exclusiva para a fiscalização das unidades prisionais e das transferências de presos. Há também a orientação pelo envio de anteprojeto de lei que prevê a criação de mais uma câmara criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Ao Judiciário local, a recomendação é promover curso de capacitação de servidores locados nas varas criminais e de execução penal com o objetivo de padronizar as rotinas nessas unidades e, assim, qualificar a gestão dos processos judiciais. O prazo é de 90 dias.

O relatório requer ainda a implementação de ferramentas que permitam o acompanhamento da execução das penas, entre elas a calculadora virtual disponível no portal do CNJ. Com prazo de 30 dias para ser adotada, essa medida é considerada necessária para prevenir atrasos na concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade.

Sejus informa que o Estado possui o controle de todos os presos

Em nota, a Sejus informa que o Estado do Ceará possui o controle e acesso de todos os presos, em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros Estados do país. Nele, disse a Sejus, o preso é identificado, por biometria, regime, idade e uma série de outros requisitos, inclusive tipificação da pena e unidade em que está recolhido. O acesso a este sistema é dado aos magistrados da execução penal, cadastrados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Além deste sistema, a Sejus afirma que a Secretaria disponibilizou funcionários para o trabalho e localizou alguns presos, mas eles acabaram sendo dispensados, por motivos não justificados, pelos magistrados responsáveis. Ainda de acordo com a Sejus, estes dois fatores podem ter gerado dificuldade na localização dos réus por parte do juiz.

"Ainda, com finalidade de padronizar todos procedimentos da execução penal, a Sejus tem implantado, em parceria com o TJ-CE, a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Fórum Clóvis Beviláqua. O órgão centraliza todas as informações acerca de alvarás, mandados de prisão e localização do réu encarcerado, permitindo uma análise rápida e segura sobre a vida de cada preso e o cumprimento mais ágil dos alvarás expedidos pela Justiça", disse a nota.

"A Sejus reafirma que o Conselho Nacional de Justiça não encaminhou suas demandas oficialmente à pasta e sequer o relatório final o referido mutirão, mas se mostra com disposição para, com diálogo, acatar as recomendações justas e possíveis de serem solucionadas", completou a Sejus.

Redação O POVO Online

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