Blitz educativa fiscaliza uso das vagas para deficientes e idosos

Atualizada às 16h45min

Uma blitz de fiscalização ao uso indevido de vagas para pessoas com deficiência e idosos ocorreu na tarde desta sexta-feira, 7, em Fortaleza.

A blitz partiu do Parque das Crianças, no Centro, e seguiu pela avenidas Antonio Sales, Barão de Studart e Beira Mar.

No percurso, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) multaram motoristas que estavam estacionados nessas vagas exclusivas. Trata-se de infração leve, cuja multa é de R$ 53,20. 

Além disso, os agentes orientavam as pessoas que estavam próximas explicando os motivos da ação.

O objetivo foi advertir e multar as infrações que porventura sejam encontradas no percurso, além de promover o "projeto Fortaleza: cidade acessível", criado pela Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (Copedef) da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, que, em seu art. 7°, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.