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Longevidade aumenta, mas garantia de direitos ainda é desafio

Mesmo celebrando 20 anos de promulgação, Estatuto da Pessoa Idosa ainda encontra barreiras para ser totalmente cumprido

A expectativa de vida no Brasil tem aumentado e, com ela, cada vez mais idosos buscam qualidade de vida e garantia de direitos. Para 2023, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma população de idosos, em números absolutos, de cerca de 33 milhões de pessoas e, até 2050, a expectativa é que um em cada quatro brasileiros seja idoso.

Assim, é cada vez mais urgente que políticas públicas sejam revisadas e, se necessário for, criadas, buscando garantir um envelhecimento saudável e reconhecimento para aqueles que trouxeram a nossa sociedade até aqui.

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Angela Viana, 72 anos, é exemplo de que muito já se avançou em vitalidade e melhores condições de vida na terceira idade. Beneficiária do Instituto Chico Mota, localizado no bairro Montese, em Fortaleza, ela se descobriu artista após a aposentadoria. Com atividades gratuitas quase que diárias, no local ela faz aulas de sanfona, violão, canto e dança. “Antes os idosos ficavam só em casa, não faziam nada. Agora sabemos dos nossos direitos e estamos nos ocupando, nos divertindo e vivendo mais”, conta.

Quando mais jovem, ela dedicava seu tempo a cuidar da casa, da família e ainda atuava como comerciante. “Agora, aproveito a vida, faço uso dos meus direitos, como o passe livre no ônibus e, no instituto, convivo com outras pessoas”, revela Angela.

O direito de ir e vir do idoso é facilitado por essa garantia de passe livre, assim como o acesso à cultura, à saúde, entre outros. Promulgado em 1º de outubro de 2003, por meio da Lei 10.741, o Estatuto da Pessoa Idosa é um marco na garantia destes e de outros direitos por essa parte da população.

Nos 20 anos de Estatuto, muito já se avançou no combate ao abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica e abuso financeiro, bem como atos de crueldade e opressão contra os idosos, que foram criminalizados e são passíveis de punição.

Para a idealizadora do Instituto Chico Mota, a pedagoga Maria Rita Mota, 66, a criação e a implementação do estatuto foi um avanço muito significativo, “porém, a luta atual é para fazer valer estes direitos”.

Ela comenta que ainda há despreparo dos setores público e privado, em muitos casos, para atender as necessidades dos idosos, assim como negligências familiares e preconceito estrutural, ligado a estereótipos de um idoso passivo frente à sociedade, o que não constitui a realidade desse grupo social.

“Por isso, é importantíssimo que os idosos ocupem os espaços voltados para essas discussões, fazendo valer a garantia de seus direitos, tendo voz e contribuindo para o mapeamento das demandas que os seus apresentam”, ressalta Rita.

Confira os principais pontos do Estatuto da Pessoa Idosa

Atendimento preferencial

Deve ser dado na forma individualizada junto aos órgãos públicos e privados.

Acompanhante em hospitais

Permitido em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames.

Medicamentos gratuitos

Cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo.

Transporte público

A gratuidade do transporte é assegurada, porém a idade mínima para usufruir desse benefício pode variar entre 60 e 65 anos.

Isenção de pagamento de IPTU

É válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.

Pensão alimentícia

O filho deve pagar pensão para o seu ascendente, caso ele não apresente condições de se sustentar. No caso de filhos que comprovem a falta de condições financeiras, o idoso com mais de 65 anos pode solicitar o benefício assistencial de um salário-mínimo mensal.

Tramitação de processos na Justiça

A partir de 2017, idosos de 80 anos ou mais tiveram o direito reforçado e se tornaram ainda mais prioritários.

Vagas exclusivas

No transporte público, devem ser asseguradas 10% das vagas para quem tem mais de 60 anos. Já em estacionamentos públicos, é necessário disponibilizar 5% das vagas aos idosos, com acesso facilitado.

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No que ainda precisamos avançar

Para Diogo Helal, doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apesar dos avanços, ainda há muitos desafios na implementação plena do Estatuto da Pessoa Idosa. Problemas como o abuso e a negligência de idosos, a falta de acesso a cuidados de saúde de qualidade, a insuficiência de políticas de habitação para idosos e a violência contra idosos ainda são questões preocupantes.

“É possível perceber que as cidades não estão preparadas para os idosos, basta olhar para as calçadas nos centros urbanos. É importante também lembrar que muitos idosos ainda vivem em condições de pobreza e desigualdade”, ressalta.

Ele aponta o etarismo como um preconceito que precisa ser fortemente combatido, fazendo com que o próprio mercado de trabalho esteja mais preparado para o envelhecimento da força de trabalho. Para Helal, a melhoria destes processos de aperfeiçoamento dos direitos passa pela inclusão de idosos nas tomadas de decisões.

“Estimular programas nas organizações que combatam o etarismo e que promovam maior e melhor inclusão e permanência dos idosos no mercado de trabalho também é algo que pode ser estimulado e implementado a partir de políticas públicas. Além disso, programas de capacitação e educação podem ajudar a empoderar os idosos para que se envolvam mais ativamente em discussões políticas e sociais é fundamental”.

Sobre o Projeto Político, Eu!?!

Nos últimos anos, as produções teóricas têm chamado atenção para a intensificação de sentimentos de desconfiança nas instituições democráticas, de rejeição aos partidos políticos e de desinteresse pela política. No entanto, nesse contexto, tem crescido no debate público a demanda pela construção de espaços para o diálogo sobre política, cultivando a compreensão sobre a democracia, suas instituições e valores.

Compreendendo a relevância dessas reflexões para o exercício efetivo da cidadania na vida cotidiana, a Fundação Demócrito Rocha apresenta o projeto “Político, eu?!”, iniciativa que propõe despertar a cidadania de toda a população, além de promover a formação através de um curso de extensão na modalidade de ensino a distância (EaD), com seis módulos contemplando videoaulas, fascículos digitais e radioaulas.

Curso EAD "Educação Política para Cidadania"

Inscrições: De 14 de agosto a 16 de outubro de 2023, neste link

Período do curso: De 11 de setembro a 16 de outubro de 2023

Cadernos especiais

Veiculação nos dias 22, 24, 29 e 31 de agosto no jornal O POVO

Lives

Quando: 22 e 29 de agosto, às 11h, no Facebook e YouTube da Fundação Demócrito Rocha e do O POVO

Programas de TV

Veiculação nos dias 18, 19, 20 e 21 de setembro no Canal FDR

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