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PUBLIEDITORIAL cidadaniafiscal

A importância da participação popular na gestão pública

Fiscalização exercida pelos cidadãos tem efeito direto no desenvolvimento socioeconômico dos estados

30/04/2021 06:00:16
O Ceará foi um dos 3 estados brasileiros a obter nota 10 em transparência pública durante a pandemia
O Ceará foi um dos 3 estados brasileiros a obter nota 10 em transparência pública durante a pandemia

A transparência pública - conjunto de mecanismos previsto na Constituição Federal que permite que a população de um país, estado ou município tenha acesso a informações de interesse social - é comumente lida como um método para combater a corrupção nos governos. Apesar de esses mecanismos serem de fato necessários para evitar a sonegação fiscal e, portanto, garantir o uso devido dos recursos públicos, a importância do conceito vai muito além. A transparência é o principal ponto que garante a legitimidade e a qualidade das instituições, como os governos, e essa credibilidade contribui diretamente para o crescimento e o desenvolvimento econômico de uma região.

Um governo verdadeiramente transparente, porém, não deve apenas compartilhar informações como receitas e despesas. É preciso, também, investir em políticas de educação que estimulem a fiscalização cidadã. “O controle do órgão público é pouco; é preciso o olhar do cidadão para apontar falhas, elogiar, servir de freio. Essa participação é muito importante”, ressalta Marcos Saraiva, coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

Com a necessidade da implementação de medidas de distanciamento, a Sefaz-CE, criou nova metodologia que deu certo. Através do alto índice de transparência digital e do investimento em ações educativas online, a instituição observou uma mudança no perfil do cidadão, que tem se comunicado mais e melhor, exercendo o controle social através de questionamentos essenciais: quanto da receita pública foi destinada à saúde? E aos respiradores? E à compra de vacinas? Em qual prazo determinado equipamento será entregue?

“A gente vê que as pessoas estão muito mais conscientes. Antes, o cidadão se limitava a cobrar o direito, mas agora as pessoas sabem quem são os secretários, acessam o Portal da Transparência, checam as despesas e fazem questionamentos mais evoluídos. Precisamos cada vez mais avançar nisso, e nesse caso a esperança é sempre o jovem, que deve ter uma consciência mais precisa para evitar debates binários, do tipo ‘sou a favor ou contra’. O cidadão precisa saber questionar o poder público”, completa Saraiva.

Ceará: nota máxima em transparência

O Ceará foi destaque na 2ª edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgada em março deste ano. A partir de uma análise feita durante o ano de 2020, a Controladoria concedeu a nota máxima (10,0) para o Estado, que dividiu o primeiro lugar do ranking com apenas dois outros estados, Espírito Santo e Minas Gerais. Para a avaliação, foram considerados parâmetros de transparência passiva (informações solicitadas pelos cidadãos e pela imprensa) e transparência ativa (informações disponibilizadas na internet). De acordo com Carlos Eduardo Marino, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual, a pontuação traz para o Estado vários pontos positivos. “Estados e municípios mais transparentes diminuem o espaço para a corrupção. Também é uma boa medida de como o governo está funcionando enquanto instituição - e funcionando bem, haverá mais crescimento e desenvolvimento econômico”, afirma.

Linguagem simples e acessível

A frente da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da Sefaz-CE, Marcos Saraiva sinaliza: “no Ceará, já andamos 80% do caminho em relação à transparência. A evolução, agora, deve ser apenas na tradução dessas informações”. A busca por essa evolução é uma das missões do Íris - Laboratório de Inovação de Dados do Governo do Estado do Ceará, programa que foca no desenvolvimento de soluções que melhorem a experiência do usuário nas plataformas governamentais, além de digitalizar os serviços públicos e investigar as necessidades dos cidadãos. “Usamos critérios rigorosos de inclusão nos projetos, como construir robôs que utilizam linguagem simples nos chats e promover atendimento virtual na Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, ressalta Jéssika Moreira, coordenadora do Laboratório Íris.

Projetos de inovação e inclusão digital

-Plantão Coronavírus (https://integrasus.saude.ce.gov.br/)

-Sefaz Digital (https://www.sefaz.ce.gov.br/)

-Ceará App (disponível para sistemas Android e iOS)

-Projeto Lei Mais Simples

Webinar

“Cidadania e solidariedade fiscal: diálogos para uma sociedade mais justa”

Ontem, 29/4, O POVO realizou, com apoio do Governo do Estado, o webinar “Cidadania e Solidariedade Fiscal: Diálogos para uma sociedade mais justa”. Confira no perfil do O POVO online no YouTube.

Mais informações: https://especiais.opovo.com.br/cidadaniafiscal
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