Até 2,5 mil instrutores de autoescola teriam sido demitidos no Ceará por mudança na lei
Conforme sindicatos patronal e laboral, mudança em legislação para se tirar a CNH explicaria a onda de demissões
16:50 | Jan. 20, 2026
Um total aproximado de 2.500 instrutores de autoescolas já teria sido demitido no Ceará, segundo cálculos do Sindicato das Autoescolas do Ceará (SINDCFCS/CE), e outros 2.500 estariam com seus empregos em risco nos próximos dois ou três meses.
Esse panorama é atribuído tanto pelo sindicato patronal quanto pelo laboral, o Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindivace), à publicação da Resolução n° 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em 1º de dezembro do ano passado, ela acabou com a obrigatoriedade de que o postulante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe por uma autoescola antes de se submeter aos exames dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Conforme o SINDCFCS, a resolução amplia o clima de insegurança entre trabalhadores e empresas do segmento.
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“Desde o anúncio, pelo Ministério dos Transportes, de mudanças no processo de formação de condutores, autoescolas e profissionais passaram a conviver com um cenário de instabilidade regulatória”, cita o sindicato em comunicado à imprensa.
Ainda segundo o sindicato patronal, os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei. No informe, a entidade sindical alerta para a “possibilidade de novos desligamentos nos próximos meses, caso permaneça o atual cenário de incerteza em relação às regras que irão nortear o funcionamento do setor”.
De acordo com o presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Eliardo Martins, “quando o cidadão procura uma autoescola para tirar a CNH, ele não contrata apenas um instrutor, mas uma empresa estruturada, com sede física, veículos regularizados, instrutores qualificados e acompanhamento completo durante todas as etapas. Esse modelo oferece proteção ao aluno e à sociedade”.
Por sua vez, o presidente do Sindivace, sindicato laboral da categoria, João Salgado Filho, classifica a situação como “crítica”. Só a entidade contabilizou 1.200 demissões. Vale lembrar que desde a entrada em vigor da “Reforma Trabalhista” não é mais obrigatório homologar a demissão nos sindicatos de cada categoria, podendo o processo ser feito diretamente entre profissional e empresa.
“Dessas 1.200 demissões, 40% foram para a Justiça. As empresas mandaram ir direto para a Justiça. Não quiseram acordo para fazer pagamento aos funcionários. Então mandaram direto para a Justiça para tentar um parcelamento maior. Já existe na nossa cláusula, uma lei da época da pandemia, que permite um parcelamento de quatro vezes”, explica Salgado ao falar sobre uma proposta de parcelar em até dez vezes o pagamento das verbas rescisórias, por parte do sindicato patronal.
“É muito fácil eu demitir um pai de família, na véspera do filho ir para o colégio, na véspera de comprar livro, na véspera de comprar farda, e simplesmente jogar a culpa no trabalhador, que é quem menos tem culpa e é quem está mais penalizado nesse processo. Mas nós não estamos fechados ao diálogo. Estamos abertos ao diálogo”, afirma o presidente do Sindivace.
O superintendente regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel, confirma a proposta do sindicato patronal e a recusa do acordo pelo sindicato laboral. “Eles (sindicato patronal) estão autorizados a parcelar em quatro vezes. Eles queriam levar para dez, por conta da situação que foi atípica. Mudou a legislação, não há mais necessidade, e realmente eles não têm como segurar esses trabalhadores, se já não têm mais o serviço”, pontua.
“E aí o sindicato dos trabalhadores não aceitou. Foi na semana passada, que eles (os dois sindicatos) estiveram aqui. E aí saíram daqui sem um acordo, e eu acho que o sindicato dos trabalhadores deve entrar com essas reclamações junto à Justiça do Trabalho”, avalia. (Colaboraram Isabella Pascoal e Beatriz Cavalcante)