Master: PGR é acionada por senador sobre possível conflito de interesses e suspeição de Toffoli

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu uma representação para que ele proponha perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos pelos proprietários do Banco Master e seus aliados. O Estadão revelou que o PGR aguardaria ser provocado por agentes externos para se manifestar sobre a atuação do magistrado.

Na última quarta-feira, 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação contra Toffoli à PGR solicitando a investigação de "possíveis conflitos de interesse e impedimentos" do ministro. Dias antes da provocação, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.

Procurada, a PGR não se manifestou sobre a representação apresentada pelo senador para que se manifeste sobre o tema.

"O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito", argumentou Girão ao acionar a PGR.

A provocação do parlamentar também foi embasada na determinação do magistrado de que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF "lacrados e acautelados" para avaliação do material posteriormente, o que, num primeiro momento, impedia a análise das provas pela Polícia Federal (PF).

Dois dias após essa decisão de Toffoli, o Estadão revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, cujo valor estimado à época era de R$ 6,6 milhões.

O caso aumentou a pressão sobre o magistrado e, como mostrou o Estadão, diversos parlamentares passaram a cobrar que ele se declarasse impedido ou o STF o julgasse suspeito. As hipóteses de suspeição estão previstas nos Códigos de Processo Penal e Civil, que definem que um magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo quando houver vínculos subjetivos com algumas das partes.

Já com relação ao impedimento, o CPP expõe situações objetivas em que o juiz fica proibido de atuar na ação:

1) caso seu cônjuge ou parente tenha de alguma forma atuado no processo;

2) quando o próprio juiz tiver exercido outra função no mesmo processo;

3) quando tiver atuado como juiz no mesmo processo em instância inferior;

4) quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa.

A PGR pode tanto alegar que há vínculo de Toffoli com os investigados por causa da relação deles com os seus irmãos ou que o ministro se enquadra na primeira e quarta hipóteses da lei que regulamenta as situações de impedimento. Porém, passados cinco dias do primeiro pedido de um agente público de afastamento do ministro do caso, a PGR segue sem dar respostas.