Governo Federal aprova estudos finais para arrendamento do Porto de Itajaí
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí (SC). Os documentos foram encaminhados na última sexta-feira, 26, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que fará a elaboração das minutas de edital e de contrato.
A meta do MPor é obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) até abril de 2026. Com isso, o ministério prevê a realização do leilão ainda no primeiro semestre de 2026.
O projeto prevê R$ 2,8 bilhões em investimentos. Do montante total, R$ 920 milhões deverão ser executados já nos primeiros três anos de contrato. Esse aporte inicial tem como foco a modernização de equipamentos e melhorias na infraestrutura para receber e manobrar os navios.
"Nosso foco sempre foi garantir que o Porto de Itajaí tenha um horizonte seguro para crescer. Agora, com a concessão definitiva, vamos oferecer a previsibilidade que o setor produtivo espera", afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A modelagem estipula a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Determina ainda uma ampliação de 90% nas áreas de pátio para resolver um dos principais gargalos operacionais do porto.
No despacho enviado à agência reguladora, a Secretaria Nacional de Portos solicita a dispensa de uma nova fase de audiência pública. A justificativa técnica é que a modelagem atual já incorpora as contribuições recebidas pela sociedade e pelo mercado na audiência anterior.