Governo encaminha à Assembleia pedido para operação de R$ 2 bi em crédito
Valores seriam destinados à áreas de saúde, educação e segurança pública e pedido aproveitaria solidez fiscal do Estado
16:46 | Dez. 17, 2025
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma mensagem submetendo Projeto de Lei que visa contratar até R$ 2 bilhões em crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos a serem contratados provêm do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), com valores a serem destinados às áreas de saúde, educação e segurança pública. A operação exige uma contragarantia do Executivo estadual à União.
De acordo com a mensagem enviada, o objetivo estratégico é garantir a execução de projetos estruturantes que melhorem o atendimento à população e o aprimoramento do serviço público, além de promover o desenvolvimento regional equilibrado e a melhoria das condições de vida da população cearense. Ainda conforme o documento, os investimentos estão inteirados ao Plano Plurianual (2024-2027).
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Na justificativa para o pedido, o governo do Estado ressalta que mantém uma política econômica que preza pelo equilíbrio fiscal, sustentada por uma governança institucional e um arcabouço fiscal robustos e cita que o Ceará atingiu o nível máximo de solidez fiscal ao obter a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) A, na avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Outros dados citados pelo governo incluem a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que no segundo quadrimestre de 2025, estava em 26,09% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA). Vale lembrar que o limite máximo é de 200%.
O governo afirma também que a operação é essencial para o fortalecimento do trabalho do poder Executivo e para a diversificação das fontes de recursos, além de busca manter o ritmo de investimento alcançado nos últimos anos.
Por fim, a mensagem do Executivo à Assembleia, destaca que a operação de crédito é uma iniciativa estratégica e fiscalmente responsável, que visa melhorar a infraestrutura social, aproveitando a saúde financeira e a baixa taxa de endividamento do Estado.