Setor de autoescolas entrega carta a Lula em evento no Ceará

Representantes do setor de formação de condutores entregaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração da nova planta automotiva, em Horizonte

22:30 | Dez. 03, 2025

Por: Mariah Salvatore
Setor de autoescolas entrega carta a Lula em evento da GM no Ceará; debate sobre regras da CNH avança no Congresso (foto: FCO FONTENELE)

Representantes do setor de formação de condutores aproveitaram a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) no Ceará para entregar uma carta manifestando preocupação com possíveis mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O momento aconteceu nesta quarta-feira, 3 de dezembro, na inauguração da nova Planta Automotiva do Ceará (Pace), com produção inicial da Comexport para a General Motors, em Horizonte.

Vale destacar que apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter aprovado na segunda-feira, 1º de dezembro, a resolução que simplifica o processo de obtenção da carteira, a medida valerá apenas a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). 

O documento entregue ao presidente alerta para impactos sociais e econômicos que, segundo o segmento, poderiam atingir cerca de 300 mil trabalhadores caso a proposta em discussão no Ministério dos Transportes avance.

A comitiva buscou chamar a atenção do presidente para o tema, mas o Governo Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da carta.

Enquanto isso, em Brasília, o debate ganhou novo contorno institucional. O deputado Hugo Motta (Republicanos–PB), presidente da Câmara, instalou a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 8085/2014, iniciativa que recoloca no Congresso o protagonismo sobre qualquer eventual mudança no processo de formação de condutores.

Com o novo colegiado, alterações no sistema de habilitação passam a depender de discussão parlamentar, votação e aprovação em plenário, e não apenas de decisões administrativas.

Para o Sindicato das Autoescolas do Ceará, a criação da comissão traz mais previsibilidade ao debate e reforça que o modelo atual segue em vigor. “O tema agora será tratado com transparência e responsabilidade no Legislativo”, afirma Eliardo Martins, presidente da entidade.

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