Santa Cecília mantém CNPJ ativo e reclama R$ 40 mi do Poder Público
|Erramos| Empresa afirma ter deixado de receber valor devido em período de 8 anos da Prefeitura de Fortaleza, que nega falta de repasse. Proprietário confirma que o fim das atividades é definitivo, não havendo processo de falência
O POVO corrige informação, publicada nas edições de Economia (11/8, página 15), na matéria “Empresa de ônibus Santa Cecília decreta falência” e na publicação “1 mês após falência, Santa Cecília começa a pagar ex-funcionários” (22/9, página 15). O correto é que a companhia segue com o CNPJ ativo, mas que a operação não deve ser retomada.
Em entrevista sobre o caso, porém, a queixa é que deixou de receber quase R$ 40 milhões em repasses de subsídio da Prefeitura de Fortaleza desde 2018, ao longo de diferentes gestões.
A operadora de ônibus encerrou as atividades em agosto passado após 79 anos de funcionamento. O relato é que, por conta de crise financeira, foi impedida de honrar compromissos com funcionários.
Iuri Azevedo, proprietário da Santa Cecília, frisa que não faliu, mas que não deve retornar a operação e que atualmente vende bens para quitar dívidas. “A gente realmente saiu do sistema. Não dá, vamos parar e encerrar as operações, não necessariamente isso quer dizer que faliu.”
Fim das atividades da empresa e débito que soma quase R$ 40 milhões
Ao O POVO na ocasião do anúncio da paralisação e demissão de 200 colaboradores, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, lembrou-se que a Santa Cecília passou por recuperação judicial, e que estava em situação financeira grave, semelhante a outras empresas que já deixaram o sistema após falha financeira sistêmica, em dívidas com fornecedores e funcionários.
“A empresa encerrou numa condição muito difícil, os funcionários todos sem receber”, afirma.
Dentre os motivos citados por Iuri para a decisão está o déficit causado pelo baixo repasse de subsídios por parte da Prefeitura de Fortaleza.
O POVO revelou na última segunda-feira, 22, que o envio feito pela gestão municipal é de R$ 16,5 milhões, sendo que R$ 14,5 milhões para as empresas do Sindiônibus e R$ 2 milhões para a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps), representante das topics.
No entanto, o cálculo do Sindiônibus, que a entidade alega que seria reconhecido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), fala em quase R$ 21 milhões necessários para manutenção da tarifa em R$ 4,50 a inteira, em R$ 1,50 a meia, além das gratuidades.
O dado é de novembro do ano passado, quando foi realizada a última revisão das tarifas.
Outra análise do Sindiônibus evidencia que o preço “real” da tarifa em Fortaleza, sem subsídio, seria de algo em torno de R$ 7,20.
Segundo Iuri, apenas a empresa dele deixou de receber quase R$ 40 milhões. Então, sem reajuste de tarifa e sem o correto repasse de subsídio, empresas de menor porte, como a Santa Cecília, acabaram sendo mais impactadas, conforme o relato.
Dimas Barreira confirma a realização de cálculo detalhado, em 2022, sobre os débitos acumulados pela Prefeitura no período de cinco anos até aquele momento no âmbito do contrato de concessão.
O valor citado pelo empresário superou R$ 400 milhões para todo o sistema e, conforme detalha, foi apresentado à gestão municipal do período.
Esse número estaria sendo atualizado anualmente e o acréscimo médio anual a essa soma seria de aproximadamente R$ 70 milhões.
O presidente do Sindiônibus ainda diz que a Prefeitura nunca liberou recursos para abater essa dívida e que mantém repasses aquém do necessário. Por isso, os empresários ingressaram com cobrança judicial, já em segunda instância.
A ação judicial estaria em processo de produção de provas, ainda sem qualquer previsão de conclusão. “Essa discussão corre no tempo da Justiça. Mas a Prefeitura é parte, apresenta contra-argumentos com base em tecnicismos para tentar desqualificar a ação”, diz.
Em nota, a Etufor explica que acompanha o pagamento de subsídios realizado para as empresas “de forma sistemática com a finalidade de garantir o equilíbrio financeiro do contrato, mantendo um diálogo constante com o Sindiônibus.”
“Desde o início deste ano, por mês, são repassados mensalmente R$ 16 milhões pela Prefeitura de Fortaleza como forma de subsidiar as tarifas e manutenção de frota na Capital, não havendo, por parte da gestão atual, inconsistências nos pagamentos previstos.”
O POVO também entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito José Sarto.
Em nota, o time do ex-prefeito informou que os subsídios necessários para o manter o transporte público de Fortaleza "funcionando a um preço acessível" foram repassados às empresas de ônibus.
No comunicado consta que, em 2024, segundo estudo da Etufor, o preço da passagem teria de subir para R$ 6,53 para custear o serviço. "Mas a Prefeitura destinou mais de R$ 150 milhões em subsídio para manter a passagem em R$ 4,50."
"E ainda criamos, em 2023, o Passe Livre Estudantil, que aliviou o bolso das famílias mais pobres e botou mais comida da mesa de quem mais precisa. Isso sem a ajuda do Governo do Ceará, que cortou todos os repasses que pôde à Capital, incluindo o subsídio do transporte públicos e ao IJF", acrescentou.
Entre 2021 e 2023, a gestão Sarto alega que foram quase R$ 200 milhões gastos com o subsídio ao transporte público para garantir passagem a um preço acessível e para que "as empresas mantivessem a frota de ônibus em boa qualidade."
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Dependência do subsídio e fim da operação
O proprietário da empresa de ônibus Santa Cecília, Iuri Azevedo, destaca que hoje as empresas dependem muito mais do repasse de subsídios do que há alguns anos por conta da redução de passageiros e ampliação das gratuidades.
“A gente tinha uma participação no sistema, mas a verdade é que os custos estão desequilibrados há muito tempo”, continua.
Ele ainda confirma que as dificuldades financeiras foram agravadas após o processo de reintegração de posse autorizado pela Justiça a pedido do Banco Volvo, em janeiro deste ano. A empresa perdeu 14 veículos, reduziu a operação e demitiu 60 colaboradores, em fevereiro.
Sem reequilíbrio financeiro a partir de repasses maiores de subsídio, o empresário confirma que encerrou as atividades em agosto para evitar acúmulo maior de débitos. Cerca de 200 funcionários foram desligados.
Dívidas começaram a ser quitadas
Ainda conforme Iuri, a empresa não estaria devendo a bancos ou fornecedores, mas a ex-funcionários, o que está em negociação com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os primeiros débitos começaram a ser pagos a partir da negociação de bens, como ônibus, mas não confirmou se há cronograma de quando deve concluir os pagamentos.
Ao explicar o encerramento das atividades após 79 anos de história da família no setor, ele concluiu ser necessário ser “mais racional do que passional” para evitar problemas maiores já que a operação no sistema não estaria sendo suficiente para recuperação da situação financeira da empresa, apesar do esforço.
Como funciona o processo de reajuste da tarifa de ônibus em Fortaleza
A Etufor participa ativamente do processo de discussão de ajuste tarifário que ocorre anualmente no mês de novembro.
A exemplo da maioria das capitais do País, Fortaleza adota a discussão do valor de tarifa técnica adotando-se como base a planilha Geipot, que reúne os diversos valores dos insumos fundamentais para a manutenção do transporte com:
- Custos fixos para a oferta do serviço ao cidadão como preços atualizados de combustível
- Preço médio do veículo novo
- Salários de motoristas, fiscais e pessoal de manutenção, e outros
Esta planilha é adotada em diversas capitais e aprovada pela academia e por vários órgãos de transporte do Brasil.
Desde 2008, em Fortaleza, a tarifa é calculada com base nos cálculos previstos nestes critérios, chegando-se a um valor final para o usuário.
Atualmente, o valor pago destinado ao subsídio é de R$ 16 milhões mensais divididos entre Sindiônibus e Cootraps.
Fonte: Etufor
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