Tarifaço: Projeto de socorro ao Ceará é aprovado por unanimidade e vai para sanção
Sem resistência da oposição, mensagem governamental chegou na Alece na manhã desta quarta-feira, 6, e já foi aprovado
13:47 | Ago. 06, 2025
Por unanimidade, o projeto de socorro a empresas do Ceará para mitigar os efeitos do tarifaço de Donald Trump foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira, 6 de agosto, e segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
A votação contou com o apoio de todos os deputados estaduais, inclusive os de oposição. Apenas o presidente em exercício, Danniel Oliveira (MDB), não vota. Então foram 35 presentes e 34 votantes.
A mensagem governamental com quatro pontos de auxílio, enviada ainda no período da manhã para a Casa legislativa, recebeu três emendas na CCJ, que foram modificadas em Plenário, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Veja as emendas ao fim desta matéria
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Na aprovação da urgência, os deputados até retiraram a inscrição de fala para acelerar os andamentos dos processos.
Depois desse passo, o documento foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece onde as três mudanças foram acrescentadas, para, em seguida, ser avaliado no Plenário.
Com o aval final, agora o texto segue para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), que se encontra em Brasília (DF).
“Tomei decisões necessárias de apoio a empresas cearenses que vendem seus produtos aos Estados Unidos. Nós precisamos garantir o emprego do nosso povo, apoiar as empresas e a economia cearense”, disse Elmano ao anunciar o envio do projeto para a Alece.
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Confira abaixo quais foram as medidas anunciadas:
- Auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA
- Compra de produtos dessas empresas para atender equipamentos do Governo do Ceará
- Antecipação de pagamento de créditos
- Aumento de incentivos fiscais, além da instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas
Junto ao comunicado, o governador comentou que caso fossem necessárias outras medidas, elas serão tomadas a partir da escuta dos setores econômicos cearenses.
“O que nós pretendemos com essas decisões é a garantia dos empregos do povo cearense, as empresas mantendo seus negócios e, assim, a economia cearense continuar crescendo, gerando oportunidades e emprego para o nosso povo”, reforçou.
Veja as emendas aprovadas em Plenário
A redação final das três emendas aprovadas na CCJ e com pequenas alterações de texto foram:
De autoria do deputados Renato Roseno (Psol), a primeira modificação é para que o Poder Executivo crie mecanismos de acompanhamento e monitoramento do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
A ideia é dar transparência aos resultados e efeitos provenientes desta medida, abrangendo setores incentivados, impacto no mercado de trabalho e no produto interno bruto, entre outros aspectos considerados relevantes pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Condec).
Já Cláudio Pinho (PDT) propôs que as ações previstas sejam aplicadas também às empresas optantes pelo Simples Nacional que realizem exportações para os Estados Unidos.
A última, de Salmito (PSB), trata de modificar o texto enviado pelo governo, para inserir especificação de geolocalização, adicionando a seguinte frase ao documento: “atinge empresas com atividade econômica no Estado do Ceará”.
Elmano se reunirá com Alckmin amanhã
Para discutir mais medidas, Elmano irá se reunir com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira, 7 de agosto.
O governador já está em Brasília e o encontro ocorrerá na Cidade.
Informações de João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília, e Guilherme Gonsalves