MRE é autorizado a buscar solução de controvérsias acerca do tarifaço do Trump
A informação foi divulgada em resolução assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin
13:53 | Ago. 05, 2025
O Governo Federal, por meio do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca das medidas tarifárias imposta pelos Estados Unidos, anunciadas na última quarta-feira, 30 de julho.
A informação foi divulgada em resolução assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5.
O sistema, segundo o MRE, tem o objetivo de “reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados”.
Permitindo, assim, a punição de membros pela adoção de práticas consideradas incompatíveis com as regras da organização.
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Vale destacar que nesta segunda-feira, 4, Alckmin já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão.
“O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, acrescentou. A medida, contudo, tende a ter caráter simbólico, dado que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro americano.
Itamaraty deve responder tarifaço do Trump no dia 18 de agosto
Ainda nesta terça-feira, 5, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o Itamaraty continua mobilizado contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, e que o governo está coordenando uma resposta a ser apresentada até o dia 18 de agosto.
A fala do parlamentar foi realizada na abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty.
“Sobre a investida da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que questiona o nosso Pix e outras práticas brasileiras absolutamente legítimas, gostaria de informar que o Itamaraty está coordenando a preparação da resposta a ser apresentada pelo governo brasileiro no próximo dia 18 de agosto”, afirmou.
Com Agência Estado