IOF: o que é o imposto e o que significa o aumento no seu valor hoje?
STF restabelece aumento do IOF, com efeito retroativo, anulando decisão do Congresso. Entenda a linha do tempo do imposto, as novas alíquotas, como isso afeta o mercado de apostas e mais
Em uma decisão com forte impacto financeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira, 16, o restabelecimento do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que havia sido derrubado pelo Congresso em junho.
O retorno da medida se dá com efeito retroativo, ou seja, as operações realizadas desde 27 de junho — data da suspensão — voltarão a ser tributadas com as alíquotas mais altas.
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A decisão representa uma vitória para o governo federal, que pretende usar o aumento do IOF como parte da estratégia para cumprir as metas fiscais e ampliar a arrecadação.
No entanto, Moraes suspendeu a tributação sobre operações de “risco sacado”, modalidade comum no varejo, por considerá-la inconstitucional.
A seguir, O POVO explica tudo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras.
O que é IOF e qual seu objetivo?
O IOF é um tributo federal previsto na Constituição de 1988 e regulamentado desde 1994. Ele incide sobre diversas movimentações financeiras feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
O tributo federal criado para incidir sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.
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Além de gerar receita para a União, o imposto também serve como uma ferramenta de controle econômico, sendo usado pelo governo para frear ou estimular o consumo e o crédito.
Ou seja, o IOF funciona como um regulador do mercado financeiro. Quanto maior o volume de IOF arrecadado, mais movimentadas estão as operações financeiras — o que pode indicar aquecimento da economia.
O que é alíquota?
Segundo o Serasa, a alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica.
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No entanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todas as operações.
Quais operações passam a pagar mais IOF?
Com a decisão do STF, passa a valer a versão mais recente do decreto presidencial, que unificou as alíquotas em diversos tipos de transação.
Qual o valor do IOF hoje?
Veja os valores após os reajustes:
- A alíquota para compras internacionais com cartão de crédito ou débito passou de 3,38% para 3,5%.
- A compra de moeda em espécie e remessas para o exterior também foram reajustadas, saindo de 1,1% para 3,5%.
- Em empréstimos de curto prazo, a cobrança diária do IOF dobrou: foi de 0,0041% para 0,0082%.
- Nos seguros do tipo VGBL, geralmente contratados por pessoas de alta renda, o imposto saltou de 0% para 5%.
- Já fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) passam a ser tributados em 0,38%.
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Como calcular o IOF? Veja exemplos
Para calcular o IOF, é preciso conhecer a alíquota da operação e aplicar sobre o valor da transação. Confira exemplos práticos:
Exemplo: IOF em compra internacional com cartão
Foi gasto R$ 1.000 em um site estrangeiro. O IOF será de 3,5%:
- R$ 1.000 x 0,035 = R$ 35,00
Para quem usa o cartão de crédito em compras internacionais – inclusive as feitas online – paga também um IOF de 3,5% sobre o valor das compras em real. Esse valor é válido até o fim de 2025.
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IOF: o que foi suspenso pelo STF?
Apesar de manter o aumento geral, Alexandre de Moraes suspendeu a cobrança de IOF sobre as chamadas operações de "risco sacado".
Nessa modalidade, uma empresa antecipa pagamentos aos seus fornecedores por meio de um banco, que se torna credor.
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O ministro considerou que a tentativa de tributar esse tipo de operação por decreto ultrapassava os limites legais estabelecidos pela Constituição, tratando-se de “excesso normativo”.
IOF: qual o impacto fiscal da mudança?
O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com todas as alterações no IOF.
No entanto, com a suspensão da tributação do risco sacado, haverá uma perda estimada em R$ 450 milhões ainda neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Quem será afetado pelo aumento do IOF?
A nova regra atinge tanto consumidores individuais quanto empresas. Pessoas físicas que fazem compras internacionais com cartão de crédito, realizam remessas para o exterior ou contratam seguros VGBL sentirão os efeitos diretos da medida.
Empresas que dependem de crédito de curto prazo também pagarão mais pelo uso de capital.
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Em quais situações o IOF é cobrado?
O IOF não é cobrado em todas as movimentações financeiras, mas aparece em diversas situações, especialmente quando há movimentação de crédito ou câmbio. Veja os principais casos:
- Empréstimos e financiamentos;
- Cheque especial e rotativo do cartão de crédito;
- Compras internacionais com cartão de crédito;
- Compra ou venda de moeda estrangeira;
- Resgate de alguns tipos de investimentos;
- Contratação de seguros.
O que o IOF tem a ver com as bets?
O aumento da taxação das apostas esportivas — as chamadas bets — foi uma estratégia adotada pelo governo para compensar ajustes e recuos no próprio IOF.
No início de junho, diante da resistência do Congresso, o Executivo apresentou uma medida provisória que ampliou a taxação sobre o faturamento de empresas de apostas, segundo a CNN.
A ideia era equilibrar a arrecadação sem depender exclusivamente do aumento do imposto sobre operações financeiras.
Portanto, as duas frentes — IOF e apostas — passaram a caminhar juntas dentro da estratégia fiscal do governo Lula. O imposto das bets ajuda a mitigar o impacto da redução do IOF sobre algumas operações.
Por que o IOF é tão alto?
O IOF é frequentemente ajustado conforme as necessidades econômicas do País. Quando há necessidade de frear o consumo ou aumentar a arrecadação, o governo pode elevar suas alíquotas.
Além disso, o tributo incide sobre operações que envolvem risco ou movimentação de capital, áreas que o governo busca monitorar com mais atenção.
Como o IOF aparece na fatura do cartão?
Se você já fez uma compra internacional ou pagou a fatura do cartão em atraso, provavelmente viu a sigla IOF na fatura.
Nas compras feitas no exterior — inclusive em sites estrangeiros —, o imposto é cobrado automaticamente sobre o valor da transação em reais.
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Em casos de crédito rotativo ou saque com cartão de crédito, o IOF também incide, acumulando custos ao consumidor.
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