Entidade destaca isenção de fundos filantrópicos como um marco à cultura de doação no País
A isenção de IBS e CBS para Fundos Patrimoniais Filantrópicos, prevista na Lei Complementar 214/2025, publicada na quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), foi classificada pela 'Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil', uma coalizão apartidária composta por organizações da sociedade civil, fundações, institutos, especialistas e lideranças dedicadas ao terceiro setor, como um marco à cultura de doação no País, beneficiando a sociedade com recursos para saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência.
De acordo com a entidade, a conquista é fruto de uma ampla mobilização da sociedade com a Aliança, que articulou com parlamentares, produziu estudos técnicos, participou de audiências públicas e mobilizou a população em defesa da pauta. "A não tributação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos representa um importante avanço para o aprimoramento da cultura de doação no País", afirma Cassio França, secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), integrante da Aliança. E complementa: "É importante este reconhecimento de que taxações de iniciativas solidárias, direcionadas para enfrentar as desigualdades em nosso país, devem ter um regime diferenciado."
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Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos têm por finalidade custear causas públicas como saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência. Sua estrutura permite a geração de recursos de longo prazo e estabilidade financeira para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), universidades, museus e centros de pesquisa, ao contrário dos fundos financeiros privados.
Para Priscila Pasqualin, advogada e sócia do PLKC Advogados, também integrante da Aliança, a experiência internacional comprova a importância de um ambiente tributário favorável à filantropia. Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, incentivos fiscais e isenções permitiram a consolidação de fundos robustos, que atualmente representam mais de 2% do PIB em ativos filantrópicos. "No Brasil, essa vitória legislativa marca um avanço importante no fortalecimento do ecossistema de doação e da democracia", complementa.
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