Secretário da Fazenda diz ver com muita preocupação a derrubada de veto sobre BPC
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 18, ver com "muita preocupação" a derrubada de um veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a uma lei que aumentava o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi rejeitado pelo Congresso na noite de terça-feira, 17, em uma derrota ao governo.
"O BPC tem um crescimento muito grande do ponto de vista do espaço que a gente usa no orçamento para pagá-lo", disse o secretário-executivo da pasta, em entrevista à CNN. "Ao ter o incremento do BPC como despesa obrigatória, não há opção de pagá-lo ou não; é preciso pagá-lo, e há uma compressão em uma série de outras despesas discricionárias."
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Durigan, que atua como ministro durante as férias do titular da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que boa parte dos congelamentos de despesa realizados pela equipe econômica em 2024 e este ano reflete o aumento de gastos obrigatórios com o BPC, o Proagro e o INSS.
Ele garantiu, no entanto, que o governo pode estar próximo de uma solução para padronizar as concessões do benefício na Justiça. Hoje, 25% a 30% do total de concessões ocorre via judicial, relatou o secretário.
"O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, tem conversado com o Supremo Tribunal Federal, com o CNJ Conselho Nacional de Justiça, com a coordenação do ministro do STF, Luís Barroso, e está muito próximo de ter ali um entendimento de uma padronização mínima dos requisitos, dos critérios a serem observados pela justiça nas concessões desse benefício judicial", ele disse.
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